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Organizações criminosas governam seções da fronteira Colômbia-Venezuela

Independentemente dos atores armados que ali operam, é a população civil que tem sido vítima da gravidade da situação

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César Niño

Professor associado de relações internacionais na Faculdade de Economia, Negócios e Desenvolvimento Sustentável da Universidade de La Salle (Colômbia) e doutor em direito internacional pela Universidade Alfonso X El Sabio (Espanha)

Durante a visita do presidente Iván Duque e da liderança militar a Arauca, em 16 de janeiro, no âmbito de um conselho de segurança, a 18,4 km de distância, membros do Exército de Libertação Nacional (ELN) transitaram pelas ruas de La Esmeralda, no município de Arauquita, atemorizando a população.

Esse é mais um dos eventos que ocorrem há pelo menos 30 anos nessa região.

Na fronteira entre Colômbia e Venezuela, coabitam grupos à margem da lei, como o ELN, as extintas Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que a partir deste século começam a migrar para a Venezuela, e atores criminosos híbridos que se chocam por aluguéis ilegais.

A zona compartilhada entre ambos os países têm testemunhado a transformação e mutação do conflito armado junto com a precária presença estatal, tanto de Caracas quanto de Bogotá.

Embora a violência e a insegurança na área persistam há três décadas, em 2021 e 2022 a situação se deteriorou a ponto de os atores envolvidos serem cada vez mais difusos.

Essa zona fronteiriça é um microcomplexo geográfico de grande importância estratégica que fomentou o desenvolvimento de uma rede criminosa binacional de grande alcance.

Do lado venezuelano se encontram os territórios de Alto Apure, compostos por Guasdualito, El Amparo, Puerto Páez e Elorza.

Oito soldados estão de pé, lado a lado, em um campo aberto de uma base militar em Arauca, na Colômbia; dois deles têm cães ao lado
Em base militar em Arauca (Colômbia), soldados ficam perfilados em operação para aumentar a segurança e combater grupos criminosos na fronteira entre o país e a Venezuela - Nathalia Angarita - 13.fev.2022/Reuters

Do lado colombiano estão os municípios de Arauquita, Saravena, Fortul e Tame, em Arauca; e Cubará, em Boyacá.

Nessa área, somada à ausência de instituições formais de ambos os países, quem exerce o controle e governa são os criminosos que competem pelas rotas do narcotráfico, tráfico de pessoas e armas.

De 2016 até este ano, em Arauca e Apure as estruturas do ELN e do grupo Décimo Frente Martín Villa convivem como dissidentes das Farc. Ambos competem pelos mercados ilícitos realizando ações armadas que resultaram em mais de 30 mortos e 400 pessoas deslocadas no começo de 2022.

Várias são as razões dos problemas atuais.

Por um lado, a narrativa venezuelana sustenta que existe uma campanha de desestabilização da Colômbia por intermédio do envio de atores violentos para cometer atos criminosos em seu território.

De fato, nos últimos 14 meses houve combates entre as forças armadas venezuelanas e grupos irregulares colombianos. Isso levou a um grave deslocamento de famílias e agravou a crise humanitária na região.

Por outro lado, a versão colombiana sobre a crise é que foram lançadas operações militares de Bogotá contra as dissidências das antigas Farc. A versão é compartilhada pelo relatório 2020 da Human Rights Watch sobre o aumento da violência em Apure e Arauca.

No entanto, o agravante é que há um ator que tem sido pouco nomeado na mídia e tem recebido pouca importância na análise sobre o assunto.

Trata-se da guerrilha venezuelana Forças Patrióticas de Libertação Nacional, que, segundo várias organizações internacionais, tem uma estreita relação e aprovação para operar com as autoridades locais da Venezuela.

Independentemente dos atores armados que ali operam, é a população civil que tem sido a vítima e o centro de gravidade da situação.

Nesse sentido, ao acorrentar a série de fenômenos e questões da crise, as explicações podem ser aprofundadas ainda mais.

A segurança na Colômbia não passa por seu melhor momento. O país entrou em uma espiral de inseguranças e violências de distintas naturezas em decorrência da proliferação de diversos grupos que buscam controlar territórios devido a aluguéis ilegais.

De fato, a baixa implementação do Acordo de Paz assinado em 2016 (30%) preocupa o país devido ao assassinato de líderes sociais e ambientais, ao deslocamento forçado e ao assassinato de ex-combatentes.

Esse fenômeno, e a impossibilidade do Estado colombiano de chegar a todo o território, poderia levar a um terceiro ciclo de violência, em que Arauca desempenha um papel importante.

As autoridades de segurança colombianas tentaram recuperar o controle na área, mas acham que nem para os militares nem para a polícia o local é viável.

Uma das explicações das causas da violência entre Arauca e Apure tem a ver com a noção errônea de segurança militarizada da administração Duque.

O excesso de militares não implica uma maior segurança. Ademais, existe uma desconexão entre a ideia de segurança dos tomadores de decisões e o cotidiano da violência territorial.

E, por último, há uma permissividade da Venezuela que permite que o ELN aja como uma guerrilha binacional.

Enquanto isso, as chancelarias de ambos os países desconhecem a importância de ter relações desideologizadas para o bem dos territórios e das comunidades.

Embora Bogotá e Caracas não tenham restabelecido relações diplomáticas, os grupos armados irregulares terão mais capacidade para administrar Arauca e Apure do que as instituições estatais.

Se nem a Casa de Nariño nem Miraflores governam a área, os criminosos o fazem.

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