Há duas semanas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou casas de farinha de Alagoas e autuou os proprietários por manter 87 pessoas em situação análoga à escravidão. Segundo a denúncia, os trabalhadores ganhavam apenas 4 reais para ralar 200 quilos de mandioca.
Dias depois, houve um protesto dos funcionários —não contra os patrões, mas contra o MPT. Os “resgatados da escravidão” reclamavam do fechamento das empresas. “Queremos nosso emprego de volta!”, diziam cartazes em frente ao MPT de Arapiraca.
O protesto lembra uma afirmação do economista americano Benjamin Powell, um defensor radical do subemprego como um dos fenômenos que mais tiraram gente da miséria nas últimas décadas. No livro “In Defense of Sweatshops”, Powell diz que os ricos, ao se deixarem seduzir por boas intenções e combaterem o trabalho degradante, acabam impondo suas preferências sobre os pobres. Pensam que ajudam; na prática proíbem os pobres de trabalhar.
O leitor deve argumentar que a intenção do MPT não é proibir o trabalho das raladeiras alagoanas, mas obrigar os patrões a oferecer salários melhores.
O problema é que, se o custo sobe, a quantidade de contratações caem. Além disso, condições melhores atraem gente mais qualificada para a atividade. Mais concorrentes aparecem para a vaga, excluindo os menos produtivos. Com o tempo, a boa intenção do MPT resulta em menos alternativas para quem já tem poucas.
Se uma lei impõe uma remuneração maior a uma categoria, o empregador vai escolher o melhor candidato disposto a preencher aquela vaga. Os menos qualificados ficam de fora. Por isso Milton Friedman considerava o salário mínimo “the most anti-Negro law”, a mais racista de todas as leis.
Pisos salariais e outras exigências trabalhistas funcionam como o muro que Trump quer construir na fronteira com o México. Barram os pobres, os imigrantes e os discriminados, que em geral têm menos estudo e qualificação.
Isso já aconteceu nas oficinas que fornecem roupas para as principais lojas do Brasil. A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) monitora desde 2010 toda a cadeia produtiva de suas filiadas, que engloba quase 4 mil oficinas, com o objetivo de erradicar o trabalho escravo. Uma consequência imprevista dessa atitude, como me contou o diretor executivo da associação, foi a saída dos bolivianos dessas fornecedoras.
Com o plano de juntar dinheiro rápido e voltar para casa, os bolivianos não queriam trabalhar só 8 horas por dia nem pagar INSS e FGTS. Com a regularização das oficinas, também passaram a enfrentar mais concorrência de candidatos brasileiros. O ativismo contra o “trabalho análogo à escravidão” fechou uma porta para os imigrantes.
O economista Walter Williams, negro que na juventude foi ativista do grupo Panteras Negras, encontrou casos na África do Sul e nos EUA em que criação da lei do salário mínimo foi uma tática deliberada dos brancos para impedir a entrada de negros no corpo de funcionários. Tendo que pagar o mínimo exigido pelo sindicato, o empregador contratava os mais qualificados (em geral, os brancos).
Quem quer ajudar os trabalhadores pobres precisa aumentar suas alternativas de emprego, e não proibi-las. As raladeiras das casas de farinha de Alagoas sabem disso muito bem —ao contrário dos promotores do Ministério Público do Trabalho.
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