O governo de Michel Temer passou dois meses anunciando que no dia 19 de fevereiro daria início à discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Chega-se, enfim, ao tão esperado dia. Findada a folia carnavalesca, os deputados retornam a Brasília. O ano começa para valer, mas não para votar a mudança na aposentadoria. A prioridade é aprovar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
É vetado ao Congresso mudar trechos da Constituição enquanto a medida de intervenção federal estiver em vigor —no caso do Rio, até dezembro. Diante disso, a reforma da Previdência respira sob aparelhos.
Ao discursar na cerimônia de anúncio da ação federal no Rio, Temer não se intimidou em admitir a hipótese de dar um jeitinho para votá-la: suspenderia o decreto temporariamente para que o Congresso pudesse então apreciar a proposta.
Levada adiante, a ideia não deixará de ser uma manobra para driblar a Constituição. Provavelmente, vai ser alvo de questionamentos no STF se realmente for concretizada.
O presidente, ministros palacianos e a chefia da equipe econômica sempre souberam que são remotas as chances de conseguirem os votos necessários para aprovar a reforma.
Pode não ter sido algo planejado propositalmente, mas é evidente que o decreto de intervenção no Rio diminui o impacto negativo do provável fracasso na votação da proposta da aposentadoria, com data limite para ocorrer até o dia 28.
A reforma é (ou era) a principal bandeira do governo. Ao enrolá-la no mastro, Temer enterra uma pauta impopular —ao mesmo tempo fundamental para as contas públicas.
Em troca, opta por abraçar uma agenda popular, o endurecimento no combate ao crime. É uma aposta, porém, de alto risco. No primeiro arrastão na praia ou na primeira morte por bala perdida, o governador do Rio já sabe o que dizer à sua população: procure o Palácio do Planalto.
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