Luís Francisco Carvalho Filho

Advogado criminal, é autor de "Newton" e "Nada mais foi dito nem perguntado"

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Eleições e segurança pública

Ninguém suporta mais banalização de balas perdidas e crescimento de facções

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A escalada da violência deveria ser prioridade para candidatos a presidente da República. Por enquanto, o que se observa é omissão ou bravatas, demagogia e lugares comuns.

O Atlas da Violência 2018, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), informa: 62.517 homicídios em 2016, taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, 30 vezes a taxa europeia. Em dez anos, 553 mil pessoas morreram —a população da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) é estimada em 490 mil.

O estado de São Paulo é exceção, com taxa de homicídios de 10,9 e uma consistente trajetória de queda. Há sinais de redução no Espírito Santo e em Brasília. Reportagem do UOL mostra que o morticínio migra para cidades de médio porte.

Não é apenas a estupidez das perdas humanas. Há despesas extraordinárias de recursos públicos e privados em vigilância, hospitais, escolas, condomínios.

Em 2017, o país recebeu 6,5 milhões de turistas estrangeiros: Portugal, 12,7 milhões, quase o dobro. Se a insegurança não explica o desinteresse dos viajantes, ela conspira contra o desenvolvimento do setor. 17 das 50 cidades mais violentas do mundo (com mais de 300 mil habitantes), segundo o ranking da ONG mexicana Securidad, Justicia y Paz, são brasileiras. Entre elas, capitais como Natal, Fortaleza, Belém, Maceió, Aracaju, Recife, Salvador, João Pessoa, Manaus e Porto Alegre.

Jair Bolsonaro defende truculência policial, execução legal de criminosos, redução da menoridade penal e maus tratos penitenciários para a busca de paz e tranquilidade.

O Brasil já tem mais de 700 mil presos e Geraldo Alckmin quer mais endurecimento: militarização, parcerias público-privadas para a construção de presídios, pena mais elevada para menores infratores.

Costumeiramente irracional e leviano, Ciro Gomes acusa os tucanos de fraudarem as estatísticas e de se entenderem com o PCC para alcançar a redução de assassinatos.

As razões da trajetória paulista de queda das taxas de homicídio não são ainda inteiramente compreendidas e vários fatores são levados em conta no estudo do fenômeno, como o demográfico (diminuição da proporção de jovens), rigor judicial, taxas elevadas de encarceramento e a dita "pax monopolista do PCC" que, sem rivais, mata menos.

Números merecem permanente vigilância e há divergências metodológicas, mas dezenas de pesquisadores independentes estão envolvidos com o tema. A queda em São Paulo é real: 46,7% desde 2006, segundo o Atlas. O PSDB não é nem a caricatura do partido que já foi. O governo Mário Covas introduziu civilidade e inteligência na gestão da segurança —progresso que, em parte, foi sendo paulatinamente minado por quem o sucedeu. O partido deixa como herança da sua hegemonia o crescimento da letalidade policial entre outros indicadores negativos.

Em 1999, Covas reagiu ao recorde de assassinatos na Grande São Paulo com georreferenciamento das ocorrências, sistemas de informação criminal, política de metas, batidas para desarmamento de localidades específicas. Além de políticas sociais, segurança pública precisa de protocolos rígidos para uso da força, planejamento, pesquisa, finanças e engenharia.

Foram registrados em delegacias mais de 49 mil estupros em 2016. O homicídio é responsável por 56,5% dos óbitos de homens entre 15 e 19 anos. Ninguém mais suporta a banalização das balas perdidas, o disparo insensato de armas de fogo pela polícia, a sua constrangedora incapacidade de investigar e o franco crescimento do crime organizado e das milícias. O Brasil precisa de providências. 

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