Desta vez, a precisão é de um Tomahawk. O primeiro míssil de controle concentrado que se tem notícia. Até agora, as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) eram como o bombardeio de Dresden, despejadas aos montões sobre o STF. Tinham a finalidade de atingir toda uma classe de condenados em segunda instância que busca (após mudança de rumo na jurisprudência do STF) evitar a prisão –e o ex-presidente Lula seria um desses alvos. No caso da ação interposta pelo PCdoB, ela é, pelo timing, teleguiada para beneficiar o petista.
Essas ADC querem a reafirmação da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que fala em prisão só depois do trânsito em julgado –e esta é a questão-tostines do Direito hoje: o momento em que isso ocorre. Para os patronos dessas ações, isso só ocorreria depois de inúmeros recursos e o do caso escalar os escaninhos da burocracia judiciária até o STF.
Mas por que o ataque? Há uma atmosfera política, uma condensação de interesses poderosos, que deseja forçar o Supremo a revirar, mais uma vez, seu entendimento. No caso, o placar de 6x5 em favor da execução da pena após condenação do réu por turma de desembargadores seria sintoma de uma ilegitimidade, fragilidade, da nova jurisprudência, firmada em 2016.
A análise matemática é equivocada. O Brasil perdeu duas finais de Copas, por 2x1 e 3x0. E não deu para recorrer do resultado contra o Uruguai, que foi aceito igualmente (uma metáfora futebolística está sempre à mão de um mau redator). Mais importante que o resultado do julgamento é como ele se imbrica com os humores do público, da sociedade.
Chefe do Supremo nos EUA, o ministro John Roberts costuma dizer que a falta de unanimidade nos julgamentos corrói a credibilidade do tribunal aos olhos do cidadão, sacrificando sua legitimidade numa área onde a legitimidade é crucial. De fato, o supremo deles sofreu um baque com a votação por 5x4 (lá são 9 ministros, não 11 como) no caso Bush v. Gore. Eles arbitraram a favor do então candidato republicano uma disputa controversa na sociedade sobre contagem de votos que acabou por definir na ocasião, em 2000, o presidente dos EUA.
Mas a decisão do STF sobre execução da pena ter sido por um voto de diferença merece ser desafiada toda hora, apenas pelo resultado de seu placar e pela perspectiva vira-casaca do ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou no sentido da maioria e que agora quer rever sua posição original? É plausível que o ministro Marco Aurélio, relator da ADC do PC do B, leve-a em plenário para desencadear nova discussão sobre o tema?
Cass Sunstein é um jurista americano liberal (sim, jurista, lá isso é usado com muita economia, só recebem esse título os grandes, não como aqui, que se distribui tratamento como flyers em sinal) que ataca esse tema da legitimidade do placar de forma interessante e esclarecedora para o caso brasileiro.
Autor prolífico, escreveu um divertido livro sobre os ensinamento da série Star Wars, onde fala sobre liberdades de escolha, sobre o certo a fazer em momentos críticos, enfim, como descobrir o jedi constitucional dentro de cada um de nós.
Em artigo publicado na Cornell Law Review (“Unanimity and Disagreement on the Supreme Court”), Sunstein desafia a afirmação que resultados 6x5 são menos aceitáveis do que placares 10x1 ou 9x2. Para ele, sua hipótese, é que a credibilidade de uma decisão depende mais da sintonização com atores-chave da sociedade civil. Tudo depende se as decisões do Supremo (lá e cá) estão afinadas com a convicção do público. Em síntese, não é a diferença de votos que aumenta a percepção de legitimidade de uma decisão.
No caso do ataque à jurisprudência recentemente estabelecida pelo STF, há coisa de dois anos, a variação de entendimento de um ou outro ministro, não é suficiente para se mexer nela. Pesquisa Datafolha realizada agora em abril mostrou que a maior parte dos brasileiros apoia a prisão de réus condenados em segunda instância (57% dos entrevistados).
Advogado do ex-presidente Lula, o ministro aposentado do Supremo Sepúlveda Pertence, em entrevista para a tese de doutorado da professora Andressa Lewandowski (não é parente do ministro homônimo) afirmou que “não se desafia uma jurisprudência que acabou de ser firmada. Tem que ir aos poucos, corroendo-a desde a base até tentar voltar à cúpula”. Se até o decano dos decanos assim pensa, é o caso, com tanta hashtag por aí, adicionar uma importante: #naomexanaminhajurisprudencia.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.