Mais de 3.000 municípios ainda destinam seus resíduos para locais inadequados, como lixões e aterros sem controle ambiental. Significa que essas cidades buscam o lixo doméstico nas casas das pessoas com seus veículos, atravessam distâncias consideráveis queimando gasolina e jogam os resíduos em locais que não têm nenhum sistema de proteção à saúde humana e ao meio ambiente. São criadouros de doenças e poluição do ar, do solo e das águas.

Em 2018, 29,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) foram depositados em locais desse tipo, 40% do total coletado.

Enquanto no Brasil os outros 59,5% (43 milhões de toneladas por ano) vão para em aterros sanitários com condições de operação, países com a mesma faixa de renda têm média de destinação adequada de resíduos bem superior: 70%.

Os dados constam no Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019 da Abrelpe (Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), que foi lançado em novembro. O relatório é uma das poucas fontes de informação do setor.

O cenário é desolador. A geração total estimada de resíduos foi de 79 milhões de toneladas por ano, passando de 214.868 toneladas por dia para 216.629 toneladas por dia, mantendo crescimento observado desde 2015. Desse total, 6,3 milhões de toneladas ao ano de lixo domiciliar sequer foram coletados. A taxa de cobertura da coleta está em 92%. Segundo o Panorama, cerca de 1 em cada 12 brasileiros não tem coleta em casa.

Resíduos perigosos

O levantamento aponta que em 2018 4.540 municípios prestaram serviços de coleta, tratamento e disposição final de 252.948 toneladas de resíduos de saúde (material de hospitais, clínicas, laboratórios) o que representa uma diminuição de 1,55% em relação a 2017 (1,94% em termos per capita). Mesmo no grupo de municípios que executaram esses serviços, mais de um terço (36,2%) deu destinação inadequada aos resíduos, levando-os sem tratamento prévio a lixões, aterros sem preparo e vazadouros. É ilegal essa disposição.

Seletiva não avança

O Panorama aponta que apenas 70% dos municípios contam com alguma iniciativa de coleta seletiva e o índice nacional de reciclagem permanece em 3%. É brutal a quantidade de materiais potencialmente recicláveis que são encaminhados diretamente para unidades de disposição final.

Poluidor-pagador

Para o presidente da entidade, Carlos Silva Filho, o Panorama mostra que o processo idealizado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda está distante de se tornar realidade e os recursos aplicados na gestão de resíduos são cada vez mais insuficientes, com impacto direto na saúde de 78 milhões de brasileiros.

O Panorama mostra retrocesso no mercado de serviços do setor de limpeza urbana. Houve queda de 1,28% na movimentação financeira, além da perda de quase 5 mil postos de trabalho. Para a execução de coleta, transporte, destinação, varrição de ruas, limpeza de feiras, manutenção de parques, praças e jardins, foram aplicados R$ 10,15 por habitante/mês, em média.

A Abrelpe defende que, para avançar nessa área no caminho da sustentabilidade, são necessários investimentos em novas plantas e recursos permanentes para a operação e para isso é indispensável um sistema de remuneração direta pelos usuários. Ou seja, o pagamento de taxa de lixo transparente conforme a geração e utilização dos serviços. A solução seria mais justa do ponto de vista social e desoneraria os cofres públicos de alto desembolso, argumenta.