Na semana que foi dominada pelo noticiário do cai-não-cai do agora ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, o governo avançou nos ataques à proteção ambiental e às terras das populações indígenas.
A notícia de que a devastação da amazônia aumentou 29,9% no último ano (março 2020 em relação a março 2019) foi um pano de fundo, mais uma contabilidade macabra para o que está acontecendo: as invasões às terras indígenas aumentaram com a progressão da pandemia da Covid-19, com o agravante de que os invasores podem levar o coronavírus para essas populações.
Justamente uma das operações de repressão a uma invasão de garimpeiros e madeireiros em três terras indígenas no sul do Pará onde vivem cerca de 1.700 índios resultou na exoneração do responsável pela diretoria de proteção ambiental do Ibama.
A ação era para reprimir desmatamento, caça e garimpo ilegais e também impedir a chegada da Covid-19 às aldeias indígenas. Foi tema de uma reportagem do Fantástico, no domingo (12).
O major Olivaldi Azevedo teria sido exonerado do cargo de chefe máximo da proteção ambiental por não ter abortado a ação. Na quarta-feira (15), saiu publicada no Diário Oficial da União a nomeação do oficial da PM de São Paulo coronel Olímpio Ferreira Magalhães, que ocupava o posto de superintendente do Ibama no Amazonas, para o lugar de Azevedo.
Há uma chance de o episódio ser esclarecido. O Ministério Público Federal pediu investigação sobre as circunstâncias da demissão de Olivaldi Azevedo. Quer saber se houve desvio de finalidade na demissão e improbidade administrativa por parte do titular do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.
No ofício enviado para a Procuradoria da República no DF, os responsáveis pelo pedido de investigação afirmar ser preciso averiguar se o afastamento impediu “a operação em curso do Ibama” ou se esta “teve seu ritmo ou abrangência atenuados, especialmente nesta dramática situação de riscos à saúde das populações indígenas".
Desrespeito à Lei da Mata Atlântica
No dia 6, um despacho (4.410/2020) do MMA recomendou que os órgãos ambientais como Ibama e ICMBio desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) e apliquem, para áreas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica, regras do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que são mais brandas.
Com este instrumento, proprietários rurais dessas áreas poderão solicitar cancelamento de multas e não há mais necessidade de recuperar terrenos consideradas irregulares e ilegais.
Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, o despacho do mninistro do MMA se baseou num parecer da Advocacia Geral da União (AGU), feito a pedido da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) ao Ministério de Agricultura.
Entre 1995 e 2008 mais de 720 mil hectares foram desmatados no bioma. Em 2018 e 2019, foi confirmado o desmatamento de mais de 10 mil hectares de floresta, com a aplicação de mais de R$ 45 milhões em multas e a expedição de termos de ajuste de conduta (TACs) com proprietários rurais.
A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro que tem lei específica para proteção dos remanescentes florestais e usos são regulamentados por uma lei específica. Nela vivem mais de 140 milhões de pessoas. A SOS vai batalhar contra a decisão contida no despacho que "desrespeita a lei do bioma e fragiliza a fiscalização de órgãos ambientais ao anistiar multas por desmatamento".
MP da grilagem
Está em regime de urgência na pauta da Câmara dos Deputados a votação da Medida Provisória 910/2019, chamada de MP da Grilagem. Ela regulariza a situação ilegal invasores de terras públicas, que passarão a ser proprietários legais.
Para evitar que seja votada sem discussão, durante a crise da pandemia da Covid-19, a Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao Congresso uma carta assinada por parlamentares, oito ex-ministros do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e 137 organizações sociais.
Segundo o documento, a MP da Grilagem incentiva a ocupação de novas áreas, estimula o desmatamento e a degradação ambiental e pode amplificar conflitos sociais.
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