Até 2024, os mais de 2.400 lixões do país terão sido fechados definitivamente e 100% dos resíduos de saúde serão corretamente destinados, para incineração ou autoclave. Em 2036, estará universalizada a coleta de lixo doméstico, que hoje atinge cerca de 92% dos domicílios oficiais no país.

Quando 2040 chegar, todas as cidades cobrarão de seus moradores pela prestação de serviços de limpeza, 95% dos municípios que têm catadores e cooperativas na coleta deverão formalizar contratos para esses serviços, 72,6% da população terá acesso à coleta seletiva, 45% das embalagens serão recicladas, o índice de reciclagem dos resíduos secos será de 20%, 13,5% de todo o resíduo orgânico vai ser compostado ou receberá algum tratamento biológico, 63% do biogás dos aterros deverá ser captado e aproveitado.

Em 2040, devido ao incentivo ao tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos dos últimos 20 anos, o país terá uma potência instalada de 994 MW, capaz de prover eletricidade para 27 milhões de domicílios. Tratamento térmico é incineração.

Esses destaques fazem parte do cenário desenhado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares, que está aberto para consulta pública até 30 de setembro no site do Ministério do Meio Ambiente.

O Planares estabelece as estratégias para atingir princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o marco regulatório dos resíduos, que acaba de completar dez anos.

O plano faz um diagnóstico da situação no país, com números e evolução da geração de cada tipo de resíduo, entre eles os urbanos (RSU), de construção (RCC), industriais (RSI), de saúde (RSS), elenca os acordos de logística reversa e estabelece cenários para os próximos 20 anos.

Os dados foram obtidos de diversas fontes, entre elas o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza (Abrelpe), além de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Planares tem vigência por prazo indeterminado, deve ser atualizado a cada quatro anos e sua implementação está a cargo do MMA, que fez o Planares por meio de Acordo de Cooperação com a Abrelpe.

As duas primeiras metas do plano dizem respeito à sustentabilidade e à gestão dos sistemas municipais. Até 2040, 100% dos municípios terão alguma forma de cobrança pela prestação de serviços de manejo de resíduos por instrumento de remuneração específica —hoje apenas 29,2% dos municípios têm essa forma de financiar o tratamento. E todos devem ter seus planos de gestão integrada de resíduos elaborados, hoje só 40% das cidades têm.

Segundo Carlos Silva Filho, da Abrelpe, a primeira meta é essencial para o desenvolvimento das demais.

“A PNRS mudou totalmente o paradigma vigente ao estabelecer a hierarquia no tratamento os resíduos (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos), mas não disse como custear todas as mudanças. Por isso, o plano estabelece a necessidade que os municípios tenham essa verba”, diz.

“Não existem mais fontes. Veja como foi a discussão da verba do fundo da educação no Congresso. Se não tem dinheiro para a educação básica, imagina para os resíduos”, compara.

Mas, segundo ele, existe a possibilidade de verba federal através de fundos existentes ou que venham a existir, desde que os municípios tenham seus planos de gestão, estejam com as informações em dia nos sistemas de informação e não estejam usando lixões. Verbas para construções de aterros, por exemplo.

Para ele, um dos aspectos mais importantes do Planares é a visão de resíduos como recurso. “O plano reforça um ponto da lei que acaba sendo relegado, o de considerar resíduos como materiais a serem recuperados por meio de diversos processos”.

“O reforço na mensagem é recuperar ao máximo os orgânicos e os recicláveis. Do que sobrar, recuperar energeticamente antes de ir para o aterro. A recuperação energética vem na escala anterior à disposição final, como última opção antes de ir para o aterro”, diz.

Silva Filho aponta também, como destaque do Planares, a inclusão e capacitação dos catadores, “revertendo uma lógica do assistencialismo e reconhecendo como profissionais que têm de ser formalizados e remunerados. Onde tem catador trabalhando, ele terá de ser remunerado pelo titular do serviço, que são os municípios”, diz.

“A PNRS não andou porque faltou a forma de colocar em prática, através de cenários, que traçam perspectivas com metas. Esse é o papel do Planares”.

Sobre a participação da associação das empresas de limpeza no Planares, Silva diz que a Abrelpe subsidiou o plano com a compilação de dados e perspectivas de cenário de acordo com tendências internacionais.