Você pretende votar no dia 7 de outubro? Muito bem. Mas se lembrou de fazer o recadastramento biométrico na Justiça Eleitoral?

Calma. Se você for eleitor paulistano ou carioca, a era da biometria ainda não chegou. Mas cuidado, se o seu título é de Agrestina (PE), Tuntum (MA), ou Palmácia (CE). Nesses municípios, quem não está cadastrado com biometria não poderá votar.

São justamente os lugares mais pobres, argumentaram o PT, o PSB e o PC do B numa ação junto ao Supremo Tribunal Federal. Mais de 3 milhões de possíveis eleitores terão negado o seu direito à cidadania, especialmente no Nordeste.

É gente com dificuldade de deslocamento, e que talvez nem tenha sabido dessa exigência. Um preceito fundamental da Constituição, o do voto popular, estaria sendo descumprido.

Chegando ao plenário do STF em tempo recorde, nesta quarta-feira (26), o pedido dos três partidos foi contestado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e por Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União.

Sim, a Constituição estabelece que o voto é direito (e dever) dos cidadãos. Mas o alistamento eleitoral é também um dever, e garante a legitimidade do pleito.

Além disso, seria impossível rever a exigência de biometria em prazo tão curto. Não haveria como refazer todos os cadernos eleitorais —aqueles que a gente assina quando vota— para incluir quem não se cadastrou.

O relator do caso, Luis Roberto Barroso, concordava. O recadastramento é sempre necessário, porque eleitores mudam de domicílio, perdem direitos políticos e morrem. Isso é feito em todas as eleições; de 2012 a 2014 foram cancelados 2,2 milhões de títulos.

Falta de informação? Tome-se o caso da Bahia, onde se deu o maior número de cancelamento de títulos (cerca de 500 mil). Em Salvador, toda conta do IPTU avisava da exigência. Nas outras localidades, contas de luz e água também traziam a informação. Faixas foram colocadas nos estádios de futebol.

Aceitar o pedido traria dificuldades imensas. Na prática, há o risco de adiar a eleição, advertiu Luis Roberto Fachin.

Alexandre de Moraes foi na mesma direção. Não se permitem requisitos arbitrários, como renda, religião ou raça, como condição para alguém ser eleitor. Mas a Constituição prevê a necessidade de requisitos formais (idade, por exemplo) para o exercício dos direitos políticos. O alistamento é um requisito objetivo, e é constitucional.

A grande maioria dos que não se recadastraram é de pobres, admitiu o ministro. Mas também são pobres, em sua maioria, os que se recadastraram!

Marco Aurélio abriu a divergência. Está-se discutindo o cadastramento em si, perguntou, ou a identificação biométrica? São coisas diversas.

Pode-se identificar o eleitor sem biometria, conferindo seus documentos com o que consta dos cadernos eleitorais. Estaremos punindo milhões de cidadãos só por que não fizeram biometria?

Lewandowski concordou. Bastaria refazer, agora, os cadernos eleitorais. As dificuldades —ele subiu o tom da voz— vêm dos "tecnocratas do TSE". Numa eleição apertada como esta, 3,5 milhões de votos podem fazer diferença, torcia o ministro.

Mas houve cancelamentos de igual monta nas outras eleições, retrucou Fachin.

Até para multa de trânsito é preciso notificação do infrator pelo correio, insistia Lewandowski. Como dispensar isso no chamamento à biometria, que envolve o exercício de um direito fundamental?

Barroso tentava esclarecer. Quando chamado para o recadastramento, o eleitor faz a biometria. Se não comparece ao recadastramento, seu título é cancelado: é o que sempre aconteceu, com biometria ou sem biometria.

Com o rosto vermelhíssimo, Luis Fux foi além. O pedido dos três partidos iria impor suspeitas indevidas sobre a eleição —seria este o objetivo?

Além disso, o impossível não pode ser exigido. Fux usou o latim: "ad impossibilia nemo tenetur". Não haveria tempo para voltar atrás.

Mas Lewandowski propunha "urnas de lona" para os eleitores sem biometria, já no primeiro turno. Ele apelou: esses aparelhos às vezes não funcionam!

Assim como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes discordou. Sem biometria, as fraudes são muitas. Lembrou o caso de um cidadão de Goiás que tinha mais de 50 títulos eleitorais. A dez dias das eleições, não se pode levantar uma discussão desse tipo: "O princípio da responsabilidade se impõe a todos".

A própria biometria, reforçou Dias Toffoli, ajudou a capturar os títulos falsos —e por isso os cancelamentos são em maior número com o passar do tempo.

Já estava constituída a maioria: Barroso, Alexandre, Fachin, Cármen Lúcia, Fux e Gilmar recusavam o pedido.