A alimentação é um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal Brasileira, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, Josué de Castro, em seu livro Geografia da Fome (publicado em 1946), descreveu a fome não como algo natural, mas como um fenômeno social, a cruel expressão da ingerência política e de um histórico de exploração humana e ambiental. Reconhecido internacionalmente por sua incansável luta contra fome, Josué de Castro foi nomeado ao prêmio Nobel da paz em 1953, 1963, 1964 e 1965.
Abordar a fome como fenômeno social era a base do Programa Fome Zero, que foi lançado em 2003 e que continha um conjunto de ações voltadas à promoção da inclusão social, da educação alimentar e nutricional, e da produção e distribuição de alimentos com qualidade, quantidade e regularidade. Após 11 anos do programa, o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014.
A situação piorou com a recessão econômica, e se deteriorou com a chegada da pandemia. A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada entre 2017 e 2018, já mostrava que, em cinco anos, houve um aumento de 42% no número de pessoas que passavam fome. Esse retrocesso na insegurança alimentar tem geografia e demografia específicas. É maior nas regiões Norte e Nordeste, entre os mais pobres, com menos escolaridade e entre pretos e pardos.
A pandemia de Covid-19 piorou a insegurança alimentar em vários países, porém no Brasil o impacto foi maior. Dados do Gallup World Poll, analisados pelo FGV Social, mostram que 17% das pessoas em 2014 não tinham dinheiro suficiente para comprar alimentos nos últimos 12 meses. Em 2019 eram 30%, e em 2021 chega a 36% (acima da média mundial, fato inédito na série histórica brasileira). Essa piora acelerada é mais uma das muitas consequências da má gestão durante a pandemia, e da falta de políticas sociais que promovam a redução das desigualdades.
Dois grupos populacionais foram afetados de forma desproporcional: os pobres e as mulheres. Entre os 20% mais pobres, 75% não tinham dinheiro suficiente para comprar comida em 2021 (eram 53% em 2019). Esse valor é muito maior do que a média mundial desse grupo populacional (48%). Já entre as mulheres, a insegurança alimentar aumentou 14 pontos percentuais entre 2019 e 2021, enquanto entre os homens houve queda de 1 ponto percentual.
Os efeitos da subalimentação e da fome são diversos, tais como deterioração das condições de saúde (incluindo saúde mental), morte precoce, fraco desempenho escolar, atraso no desenvolvimento infantil e redução da capacidade produtiva.
Com mais de um terço da população brasileira vivendo à margem da dignidade humana, a falta de ações sociais em larga escala para combater a fome e o corte de alguns programas que ajudam na redução da insegurança alimentar (como por exemplo a construção de cisternas no semiárido) são inaceitáveis. Ou a atual liderança nunca leu Josué de Castro, ou tem como estratégia de eliminação da pobreza o aniquilamento dos pobres.
A cinco meses das eleições, não há debates sobre a fome no Brasil, e a proposta de Projeto de Nação dos militares é uma vergonha! Preconiza o agronegócio como fator estratégico de segurança alimentar, replica estratégias de exploração da Amazônia da época da ditadura, e prevê cobrança no SUS e na educação. Ignora a diversidade, a cultura, e as desigualdades.
Como disse Josué de Castro, "Enquanto metade da humanidade não come, a outra metade não dorme, com medo da que não come." Ou o Brasil muda e passa a priorizar a inclusão social e a redução das desigualdades, ou muita gente vai perder o sono.
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