Nada como saber que moramos na Suíça. A pobreza é preocupação de países distantes. A nossa economia cresce consistentemente, não há desemprego relevante e o setor público pode executar com eficiência as suas obrigações, como cuidar da saúde, da segurança pública e da infraestrutura.
Com razão, em um país com muitos ricos, boas escolas e civilidade de fazer inveja, o presidente da República se dedica aos temas que restam, como propor aumentar a leniência com os motoristas que ferem as regras de trânsito.
Faz todo o sentido. Nosso país tem infratores de menos e poucos acidentes. Há regras demais e muita punição a cidadãos inocentes. Faltou o governo combinar com a realidade.
O desemprego insiste em não cair, o país não volta a crescer e as péssimas regras para os negócios asfixiam o setor produtivo. O setor público não tem recursos para cumprir as suas obrigações comezinhas, como pagar benefícios sociais ou financiar ciência e tecnologia, e o governo acha que relevante são as multas de trânsito.
Se o Poder Executivo deseja rever as penalidades insensatas ao setor privado, poderia começar pelas normas tributárias.
Ao comparar os dados daqui com os de outros países, descobrimos que a nossa tributação se tornou disfuncional. O contencioso fiscal apenas no governo federal chegou a 12% do PIB em 2014, 60 vezes mais do que a mediana de uma amostra de 17 países desenvolvidos ou em desenvolvimento, como constata Lorreine Messias.
O exame de alguns casos concretos, como as disputas acerca do pagamento de contribuições previdenciárias sobre a participação nos lucros e resultados, revela a extensão do problema.
Um sistema de contribuição mal desenhado, mudanças frequentes nas regras de custeio e a jurisprudência oscilante resultam em insegurança jurídica, que penaliza o setor privado e desestimula a produção.
Há uma regra extensa e pouco precisa, além de seguidas interpretações inovadoras por parte da Receita para restringir o benefício. Existem decisões a favor e contra os contribuintes no mesmo ano sobre casos semelhantes nos tribunais administrativos.
Para quem quiser um aperitivo dos problemas que afetam quem produz no Brasil, aqueles que pagam tributos e sustentam a farra, vale conhecer o estudo coordenado por Vanessa Rahal Canado.
O país tem muito a fazer para enfrentar a crise das contas públicas, a começar pela reforma da Previdência, assim como para melhorar o ambiente de negócios e permitir a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos.
Relaxar a punição aos motoristas infratores definitivamente não está na lista.
Resta a dúvida inquietante: o Palácio do Planalto tem ciência dos graves problemas que afetam o país?
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