Marcos Lisboa

Economista, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005, governo Lula)

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Marcos Lisboa

De novo?

Economistas recomendam o aumento do investimento público como se fosse aspirina

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Os gastos obrigatórios, aqueles determinados por lei, crescem acima do PIB há 30 anos e atualmente consomem 93% das despesas federais. A consequência tem sido o aumento da carga tributária e da dívida pública, a mais alta entre todos os países emergentes.

Página 12 do resultado do Tesouro Nacional de 29.ago.2019 para artigo de Marcos Lisboa
Página 12 do resultado do Tesouro Nacional de 29.ago.2019 - Reprodução

Esses gastos financiam a remuneração dos servidores públicos, principal responsável pela crise dos estados, e subsídios para setores específicos, além das despesas com previdência.

Cabe ressaltar que, enquanto o setor privado pode enfrentar uma recessão e desemprego, os servidores têm estabilidade e reajustes salariais. Os aposentados do Legislativo, com renda média perto de R$ 30 mil por mês, estão entre o 1% dos adultos mais bem remunerados do país.

Anuário Estatístico da Previdência Social - Suplemento Previdência do Servidor Público de 2017
Anuário Estatístico da Previdência Social - Suplemento Previdência do Servidor Público de 2017 - Reprodução

Como os gastos obrigatórios estão indexados, eles aumentam quando o país cresce, mas não são reduzidos na recessão. O resultado é uma despesa crescente que asfixia o setor privado, que é quem paga a conta.

Alguns economistas defendem estimular o investimento público, atualmente apenas 2% da despesa total, comprimido pelo gasto obrigatório. Eles se baseiam em um artigo que encontrou um multiplicador fiscal de 1,7 desse gasto no Brasil.

( http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/558095/2o-lugar-rodrigo-octavio-orair-086.pdf/ff2dc598-149a-419d-b95f-fb6e54e10d4f ​)

Esquecem de mencionar que o resultado foi obtido para períodos de recessão, o que não é o nosso caso atual, e cai para 0,2 na expansão. Além disso, os autores do artigo são cautelosos e apontam as fragilidades da estimativa.

Outros trabalhos, inclusive, obtêm resultados diferentes (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402017000300321) com pequenas variações na modelagem. Além disso, como comentou Affonso Pastore em O Estado de S. Paulo, existem evidências de que o multiplicador converge para zero (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-80502010000400007) quando se controla pelo endividamento público.

Esse é um debate técnico que requer analisar os dados disponíveis e a estatística utilizada. Surpreende que, com tanta evidência controversa, esses economistas recomendem aumentar o investimento público como se fosse aspirina, ainda mais em meio a argumentos comprometidos por uma contabilidade errada  e criativa, como aponta Alexandre Schwartsman.

Existe um oceano entre a intenção e os resultados. Na última década, a tentativa de ampliar o investimento público terminou em obras inacabadas ou bem mais caras do que o previsto.

O fracasso do modelo do pré-sal, as refinarias paralisadas, o desastre da Sete Brasil e a crise dos fundos de pensão de estatais exemplificam os sérios problemas que temos na gestão pública. Para piorar, a agenda ambiciosa de investimentos liderada por governos recentes naufragou em graves problemas de corrupção.

Deve-se expandir a infraestrutura, mas sem repetir a tragédia da Nova Matriz Econômica.

Erramos: o texto foi alterado

Um dos links fornecidos no texto estava repetido. O link correto já foi incluído.

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