Os gastos obrigatórios, aqueles determinados por lei, crescem acima do PIB há 30 anos e atualmente consomem 93% das despesas federais. A consequência tem sido o aumento da carga tributária e da dívida pública, a mais alta entre todos os países emergentes.
Esses gastos financiam a remuneração dos servidores públicos, principal responsável pela crise dos estados, e subsídios para setores específicos, além das despesas com previdência.
Cabe ressaltar que, enquanto o setor privado pode enfrentar uma recessão e desemprego, os servidores têm estabilidade e reajustes salariais. Os aposentados do Legislativo, com renda média perto de R$ 30 mil por mês, estão entre o 1% dos adultos mais bem remunerados do país.
Como os gastos obrigatórios estão indexados, eles aumentam quando o país cresce, mas não são reduzidos na recessão. O resultado é uma despesa crescente que asfixia o setor privado, que é quem paga a conta.
Alguns economistas defendem estimular o investimento público, atualmente apenas 2% da despesa total, comprimido pelo gasto obrigatório. Eles se baseiam em um artigo que encontrou um multiplicador fiscal de 1,7 desse gasto no Brasil.
Esquecem de mencionar que o resultado foi obtido para períodos de recessão, o que não é o nosso caso atual, e cai para 0,2 na expansão. Além disso, os autores do artigo são cautelosos e apontam as fragilidades da estimativa.
Outros trabalhos, inclusive, obtêm resultados diferentes (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402017000300321) com pequenas variações na modelagem. Além disso, como comentou Affonso Pastore em O Estado de S. Paulo, existem evidências de que o multiplicador converge para zero (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-80502010000400007) quando se controla pelo endividamento público.
Esse é um debate técnico que requer analisar os dados disponíveis e a estatística utilizada. Surpreende que, com tanta evidência controversa, esses economistas recomendem aumentar o investimento público como se fosse aspirina, ainda mais em meio a argumentos comprometidos por uma contabilidade errada e criativa, como aponta Alexandre Schwartsman.
Existe um oceano entre a intenção e os resultados. Na última década, a tentativa de ampliar o investimento público terminou em obras inacabadas ou bem mais caras do que o previsto.
O fracasso do modelo do pré-sal, as refinarias paralisadas, o desastre da Sete Brasil e a crise dos fundos de pensão de estatais exemplificam os sérios problemas que temos na gestão pública. Para piorar, a agenda ambiciosa de investimentos liderada por governos recentes naufragou em graves problemas de corrupção.
Deve-se expandir a infraestrutura, mas sem repetir a tragédia da Nova Matriz Econômica.
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