O teto dos gastos continua a despertar polêmicas. Pena que, muitas vezes, pelas razões erradas.
O país possui três regras fiscais: regra de ouro, resultado primário e teto. Os problemas neste ano decorrem das duas primeiras. O teto será atingindo no ano que vem.
A regra de ouro proíbe o governo de se endividar para pagar despesa corrente. Desde o começo do ano passado, no entanto, sabia-se que o Congresso deveria permitir contrariar a regra em 2019 ou programas públicos teriam que ser interrompidos, como o Bolsa Família.
Esse problema vai se repetir em 2020, desta vez em conjunto com a restrição imposta pela regra do teto.
Além disso, como o país cresceu menos do que o governo esperava, a receita desapontou e faltou dinheiro para ministérios em decorrência da meta de déficit primário, mesmo com essa dívida adicional.
Inacreditavelmente, algumas pessoas parecem ter sido pegas de surpresa, inclusive membros da equipe econômica que haviam prometido zerar o déficit neste ano.
A razão comum para tantos problemas é o crescimento previsível do gasto obrigatório, cerca de R$ 200 bilhões desde o fim de 2016, e que vai continuar crescendo acima da inflação na ausência de novas reformas, além da previdenciária.
Como resultado, o governo é obrigado a reduzir os gastos discricionários, atualmente cerca de 6% da despesa total. Esses gastos incluem os investimentos públicos, que alguns propõem excluir da regra do teto.
Como mostra auditoria recente do TCU, no entanto, o problema é mais difícil do que parece. A falta de recursos é responsável por apenas 10% dos investimentos públicos federais paralisados. Quase 50% das obras estão paradas por problemas técnicos, e 23% foram abandonadas pelas empresas.
Nos tempos de muito dinheiro, o governo iniciou projetos tecnicamente mal desenhados e mal executados.
O resultado são muitas obras inacabadas, além de várias bem mais caras do que o previsto.
O problema principal não é a falta de recursos, mas o elevado risco associado ao investimento em obras de infraestrutura, devido a projetos mal concebidos, o que, inclusive, afugenta o setor privado, como alerta Armando Castelar.
Sair da arapuca em que nos metemos requer uma extensa agenda de trabalho. Os gastos obrigatórios decorrem de muitas regras defendidas aguerridamente pelos grupos organizados que deles se beneficiam.
Podemos começar a enfrentar os problemas reais que nos atrapalham, como a dificuldade do setor público fazer projetos executivos e obter as licenças antes da licitação.
Ou podemos fazer como no passado, mudando a escala do termômetro para fingir que não há febre.
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