O ano caminha para o seu fim com sinais de alívio na economia. Lentamente, o desemprego se reduz e a atividade se recupera. Menos do que celebrar, porém, melhor cuidar da agenda de trabalho para que a retomada não tenha vida curta e frustre as expectativas novamente.
A reforma da Previdência tem sido desidratada pelo Senado, que já reduziu a economia em mais de R$ 100 bilhões. O seu trâmite lento atravancou outras iniciativas, e a PEC paralela promete novas bondades com o chapéu alheio.
A grave situação fiscal dos estados requer a aprovação de medidas que diminuam o crescimento dos gastos com servidores públicos.
As transferências de recursos para as assembleias e o Judiciário são feitas com base no Orçamento, com frequência superestimado, e não na receita efetiva. O resultado é a redução do dinheiro em caixa para políticas públicas essenciais, como a manutenção da infraestrutura ou a segurança.
Até quando a população aceitará passivamente a elevada remuneração de servidores por meio de penduricalhos enquanto assiste à degradação dos serviços públicos?
A agenda fiscal deveria priorizar a contenção do aumento do gasto com pessoal e a melhora da gestão pública, com menos vinculações, de modo a resgatar a capacidade de o Executivo direcionar os recursos para as áreas prioritárias.
Atualmente, sobra dinheiro para construir sedes suntuosas do Judiciário, mas faltam recursos para ciência e tecnologia ou limpeza de bueiros.
A promessa de novas receitas para os governadores, como os recursos do pré-sal, acaba por permitir a ilusão de que as reformas possam esperar. Tiro no pé. Como no passado, o resultado pode ser apenas acomodar o crescimento das despesas obrigatórias e uma crise mais severa no futuro.
Além disso, os estados deveriam coordenar uma redução progressiva dos subsídios e incentivos fiscais que corroeram as suas receitas.
A reforma tributária, por sua vez, foi prejudicada pelo debate atrapalhado sobre a versão repaginada da CPMF conduzida pelo Ministério da Economia.
Resta o consolo de que essa agenda pode avançar por meio de medidas infraconstitucionais bem menos polêmicas e que contribuiriam para uma significativa melhoria no ambiente de negócios, como acertar a base de arrecadação do PIS e da Cofins e reduzir a ambiguidade das normas.
Há muito a ser feito, mas isso requer que o Executivo tenha uma agenda organizada e maior proximidade com o Congresso para evitar novas medidas inconsequentes e descabidas, como a proposta do Fundeb.
Melhor deixar as bravatas e picuinhas de lado e dedicar mais tempo à prancheta e ao diálogo.
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