Marcos Lisboa

Economista, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005, governo Lula)

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Marcos Lisboa

Novo Fundeb amplia velhos problemas

No Brasil, discute-se política educacional sem considerar as evidências

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Desde os anos 1950, a pesquisa aplicada aponta a relevância da educação para a geração de renda e para a qualidade de vida. No Brasil, adultos que completaram o ensino médio ganham 20% a mais e ficam menos tempo desempregados ou na informalidade.

Os efeitos da educação transbordam a economia, como sistematiza trabalho coordenado por Paes de Barros.

Demoramos, no entanto, a reconhecer a sua importância, e não foi por falta de evidência. Em 1970, Langoni documentou que expandir a educação básica era mais rentável do que apoiar qualquer setor da economia.

Pouco depois, ele realizou uma pesquisa tecnicamente impressionante revelando como o pouco acesso à educação era o principal responsável pela nossa desigualdade de renda.

Foi de pouca valia. À época, intelectuais descartaram a evidência, e só nos anos 1990 o país começou a ampliar significativamente os gastos com educação.

Houve avanços expressivos no ensino fundamental 1, porém modestos no fundamental 2. Os resultados de aprendizado dos adolescentes não melhoraram e estão bem abaixo do esperado nas comparações internacionais.

O fracasso não é por acaso. Nossa política educacional ainda ignora a pesquisa minuciosa sobre os fatores associados à melhora do aprendizado.

A evidência indica a relevância da gestão em cada escola, com avaliações detalhadas de aprendizado, monitoramento dos docentes e metas de desempenho. Testes randomizados mostram que oferecer longo treinamento de técnicas adequadas de gerenciamento para diretores de escola aumenta o aprendizado dos alunos.

Particularmente importantes são as políticas de formação e valorização dos bons professores. Por outro lado, docentes com pouco engajamento deveriam ser afastados.

No Brasil, porém, grupos organizados costumam defender apenas o aumento dos gastos com educação, sobretudo de salários, apesar do seu frustrante impacto sobre o aprendizado.

Delibera-se sobre a política educacional com base em opiniões, sem considerar as evidências com controles adequados, muitas obtidas em experimentos aleatorizados.

A proposta do novo Fundeb amplia e constitucionaliza velhos problemas, analisados por Oliveira (2019, volumes 1 e 2) e Hirata, Melo e Oliveira (2000).

Melhor prorrogar a regra atual por algum tempo para avaliar e propor, com base na evidência, uma reforma voltada para o aprendizado. Temos exemplos de cidades pobres que zelam pela gestão do ensino e conseguem resultados surpreendentes, bem melhores do que regiões ricas.

Aprender com as boas práticas e cuidar dos alunos, contudo, parece fora da agenda da educação.

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