A conta chegou. A inflação de 12 meses pode chegar a 8% em pouco tempo. A taxa de juros de longo prazo já passa de 9% ao ano. A taxa de câmbio continua acima de R$ 5,50, com depreciação bem maior do que nos demais países emergentes.
A irresponsabilidade fiscal, turbinada pela falta de uma agenda econômica consistente, começa a cobrar seu preço, prejudicando a recuperação da produção e do emprego.
O despreparo do governo resulta em medidas oportunistas. Para corrigir os erros do Orçamento, surgiu, na última semana, o balão de ensaio de uma PEC para viabilizar gastos públicos acima do permitido pela legislação.
Por enquanto, a perda de credibilidade da equipe econômica tem barrado a ideia no nascedouro. O Congresso não confia mais nas promessas do governo. A tese de que as novas presidências da Câmara e do Senado seriam mais afinadas com o Palácio do Planalto revelou-se um casamento de conveniência, que durou dois meses.
O governo não estudou com cuidado o que podia prometer, enquanto as lideranças das Casas sabiam exatamente o que desejavam. Não foi por falta de aviso que se chegou ao impasse. Muitos alertaram o Planalto sobre a voracidade dos novos aliados.
Houve uma melhora na gestão das contas públicas durante a gestão Temer depois dos malabarismos contábeis do governo anterior. Entretanto, nos últimos dois anos, o problema voltou a aumentar.
Membros do Executivo e do Legislativo não aceitam a existência de restrições para atender suas paróquias e ficam a propor truques para driblar as regras fiscais. O descontrole tem consequências, como mostram a inflação, o câmbio e as taxas longas de juros.
Cerca de 94% das despesas públicas são obrigatórias e têm que ser realizadas independentemente da política do governo.
Como há avidez de sobra, o que resta de recursos livres para a gestão pública tem sido em boa medida capturado por emendas dos parlamentares. Sua execução tornou-se obrigatória com a aprovação de emenda constitucional, em 2019.
Em 2020, inventou-se a emenda do relator. Um único parlamentar passou a ser responsável por parte relevante dos gastos discricionários, com uma benesse anual perto de R$ 30 bilhões. O problema se agrava com a ampliação das emendas de comissões. Nada está tão ruim que não possa piorar.
Paulatinamente, o Planalto perde a capacidade de conduzir a política pública. Os recursos do governo estão quase inteiramente capturados por grupos de interesse e pelo fortalecimento do clientelismo. Não será fácil corrigir o retrocesso.
O oportunismo e a incompetência na gestão da política e da economia vão deixar um difícil legado para 2023.
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