Na coluna passada, critiquei propostas de estímulos do governo para reanimar a economia. Muitos me perguntaram qual a alternativa. A resposta: concentrar o esforço político na aprovação de reformas que, ao mesmo tempo, aumentem o potencial de crescimento e diminuam a vergonhosa desigualdade de renda e de oportunidades.
Na raiz da crise econômica está a falência de um Estado que tanto produz desigualdade quanto prejudica a produtividade e o crescimento. Reformar essa realidade trará um Brasil mais justo e próspero.
A da Previdência diminuirá a discriminação entre aposentadorias elevadas dos servidores públicos e a realidade dos pobres. O novo marco legal do saneamento básico viabilizará investimentos privados que reduzirão números vexatórios, como 26% das escolas de ensino básico sem água encanada ou 74% de total esgoto não tratado, correndo nas vielas e águas onde vivem os pobres.
As privatizações acabarão com feudos políticos e injetarão eficiência em setores estratégicos como energia elétrica e gás. A recente aprovação de lei blindando as agências reguladoras de indicações políticas reduz o risco de captura pelos oligopólios e aumenta a estabilidade das regras, atraindo investimentos.
A redução de tarifas sobre importação de máquinas e insumos vai reduzir custos e aumentar produtividade em todos os setores.
A reforma tributária corrigirá a baixa tributação dos ganhos de profissionais de alta renda que se beneficiam de regimes simplificados. Reduzirá o custo administrativo e a insegurança jurídica ao pagar imposto. Tornará mais barato investir, exportar e contratar empregados.
Reformas do mercado de crédito (muitas já aprovadas), do plano de carreira dos servidores e na gerência do SUS também diminuirão desigualdade e aumentarão o potencial de crescimento.
O que há de comum nessas reformas é que elas visam o benefício coletivo, tornam os trabalhadores e empresas mais produtivos e desmontam privilégios de grupos organizados.
Os estímulos de curto prazo são o inverso das reformas. Colocam dinheiro na mão dos mais ricos, com a desculpa de gerar empregos. Em geral, poucos empregos a custo fiscal elevado.
A indústria automobilística já reapareceu pedindo benefícios fiscais, prometendo aumentar exportações. Mais lucro para o oligopólio, mais alocação de capital em uma indústria que há 60 anos encobre baixa competitividade sob o manto dos favores estatais.
A novidade é um programa de financiamento subsidiado (Retrem), com dinheiro público, para a compra de trens de fabricação nacional. Dinheiro barato para empresas de transporte, com criação de reserva de mercado para os fabricantes. Má alocação de recursos, ineficiência e concentração de privilégios.
Reformas estruturais sofrem oposição de lobbies ferozes. Estímulos de curto prazo são formulados nos escritórios daqueles mesmos lobbies e magicamente aparecem nas mãos da burocracia.
Vamos aproveitar a crise em que nos metemos para organizar a economia em novas bases? Ou vamos continuar construindo dia a dia uma economia cada vez mais excludente e incapaz de crescer?
É a nossa grande chance.
Não dá para fazer os dois ao mesmo tempo. São políticas conflituosas, que se anulam mutuamente. Ademais, a agenda política é estreita e não comporta múltiplas prioridades. Toda energia deve estar nas reformas.
A educação, fundamental instrumento para a igualdade e produtividade, merecerá uma coluna inteira, mais à frente.
Na coluna passada, errei ao dizer que o BNDES financiou a Sete Brasil. As vítimas públicas, nesse caso, foram o FGTS e os fundos de pensão das estatais.
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