Na última coluna argumentei que por décadas o Brasil preferiu subsidiar empresas a investir na educação das pessoas. E, quando o investimento em educação cresceu, ele se deu de forma pouco eficaz, com baixa capacidade para elevar o aprendizado e a produtividade do trabalho.
A contestação típica a esse argumento é que o gasto público em educação ainda seria baixo. É comum ouvirmos que "o Brasil ainda investe um terço do que as nações da OCDE em seus estudantes da educação básica. São cerca de US$ 3,4 mil por aluno ante cerca de US$ 10 mil, por ano".
Essa não é uma comparação adequada. Somos mais pobres que a média dos países da OCDE. Governos pobres gastam menos que os ricos, seja em educação ou em qualquer outra política pública.
A comparação correta é o gasto por aluno como proporção do PIB per capita. Nessa estatística gastamos o mesmo que a média da OCDE em ensino fundamental e 25% a mais que a média mundial.
No site da OCDE vemos que, entre 44 países de diferentes níveis de renda, o Brasil é o 4º com maior participação do gasto educacional na despesa pública total. Para o nosso nível de renda, já fazemos um grande esforço de financiamento público da educação.
A resposta a esses números costuma ser que o nosso PIB per capita é baixo e, por isso, mesmo um alto gasto em proporção ao PIB não representaria um valor em reais por aluno suficiente para prover educação de qualidade. Ademais, crianças de famílias pobres teriam piores condições para o aprendizado, requerendo investimento adicional.
Contudo, há evidências de que a pobreza não tem sido barreira intransponível ao aprendizado no Brasil. Escolas municipais de localidades pobres, com investimento por aluno abaixo da média nacional, têm conseguido, sistematicamente, resultados muito superiores à média.
Ricardo Paes de Barros mostra, por exemplo, que Panelas (CE), 256º no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), obteve uma das maiores notas do país no IDEB em 2017, investindo menos de R$ 5 mil/ano por aluno em 2016. Ombreou com Águas de São Pedro (SP), 2º colocado nacional no IDH-M, que havia despendido R$ 8,5 mil/ano por aluno.
Essa não é uma situação atípica. Há grande dispersão na relação entre gasto por aluno e resultado nos exames de proficiência. Governos estaduais que coordenam e estimulam a melhoria da gestão da educação municipal têm muitos municípios com resultados positivos, mesmo que sejam pobres e gastem menos por aluno.
Outro argumento usual é que o aumento do investimento em educação no Brasil é muito recente e, por isso, não teria havido tempo para que os ganhos de aprendizado se refletissem na produtividade dos trabalhadores. Mas a educação já tem sido uma prioridade orçamentária desde os anos 1990. Nessas três décadas, muitos alunos beneficiados por gastos mais altos já chegaram ao mercado de trabalho.
Ademais, esse argumento faria sentido se o aumento do gasto estivesse sendo acompanhado por melhoria no desempenho dos alunos, o que nos levaria a esperar que, em algum momento, a maior proficiência escolar viraria maior produtividade, como comumente observado em outros países. Porém, mais uma vez recorrendo aos dados de Paes de Barros, entre 2005 e 2015 o gasto público por estudante aumentou 15% ao ano acima da inflação, mas a proficiência em matemática dos alunos de escola pública ao final do ensino médio permaneceu estagnada.
Dado que já fazemos um grande esforço financeiro, a prioridade deve ser investir nas práticas que já demonstraram que geram mais aprendizado por real investido. Sua implementação, contudo, requer que interesses e acomodações sejam quebrados.
Há resistência a medidas como: avaliações periódicas e premiação aos professores, gestores e municípios de melhor desempenho; demissão dos piores professores; formação pragmática dos professores, com foco em métodos de ensino; despolitização da escolha de diretores escolares; aumento no tempo efetivo de aulas; currículo e material pedagógico padronizados; e provisão privada financiada por recursos públicos.
Melhorar a educação requer esforço político para viabilizar essas pautas.
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