Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci

Banda estreita na Internet está atrasando o Brasil

Falta interesse em transformar o país para que haja mais igualdade de oportunidades

Uma das prioridades de qualquer governo digno desse nome seria universalizar os serviços de telecomunicações, em especial o acesso à banda larga. Em mais de dois mil municípios brasileiros, há banda estreita, lenta, que dificulta o acesso ao conhecimento e os negócios. Enquanto os cidadãos sofrem pela inexistência ou precariedade deste serviço, bilhões de reais do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) não são empregados como deveriam.

Usuários do metrô usam rede wifi gratuita na estação da Sé, no centro de São Paulo - Ernesto Rodrigues-01.set.2016/Folhapress

 Se há restrições legais para que o Fust ajude a bancar banda larga em municípios nos quais não haja rede de fibra óptica, que mudem a lei. O redirecionamento de recursos para fibra óptica, 3G/4G e órgão públicos foi discutido recentemente, durante apresentação do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Mas que façam isso rapidamente, pois estamos ficando para trás.

Em vários países, as discussões são sobre Inteligência Artificial, nanotecnologia (circuitos e dispositivos atômicos ou moleculares), impactos da robótica no emprego e nos serviços. Por aqui, a tecnologia sequer é utilizada adequadamente para melhorar transporte coletivo, segurança, saúde e educação.

Se alguém acredita que os problemas das telecomunicações decorrem das privatizações, lembro que o telefone fixo, de tão raro, era um bem patrimonial citado na declaração de Imposto de Renda. E as teles eram todas estatais.

 O que falta é interesse em transformar o país para que haja mais igualdade de oportunidades, um dos pressupostos da democracia. Disse que os governos não se preocupavam com as telecomunicações, mas, permitam-me retificar: preocupam-se, sim, em aumentar as alíquotas de ICMS destes serviços para compensar sua incompetência administrativa.

Vejam como acesso à banda larga faz falta: o INSS anunciou que só receberá pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade via telefone e Internet. Quem não tem conexão rápida e pleiteia um desses benefícios, tem sido obrigado a exercitar sua paciência à espera de atendimento no telefone 135.

É comum que especialistas opinem sobre a concentração de renda e a exclusão social do país. Nesta temporada pré-eleitoral, o tema volta à baila, pois os candidatos à Presidência não têm como evitar o assunto.

Não há como mudar este quadro com exclusão tecnológica. Fust neles!

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