Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci

Longa agonia dos Correios pede fim do monopólio público

Penúria financeira e histórico de má gestão do Estado inviabilizam que operação melhore

Funcionários dos Correios no evento Vtex Day 2017
Funcionários dos Correios no evento Vtex Day 2017 - Divulgação

Parece mentira que já houve época em que um Sedex, documento ou mercadoria com envio expresso pelos Correios era entregue no dia seguinte, ou um pouco depois, quando o destino era uma cidade do interior.

Hoje, os Correios não são nem a sombra da instituição em que todos confiavam, e que a maioria elogiava. Não há nenhuma razão para que continue sendo uma empresa pública, pois a penúria financeira e o histórico de má gestão do Estado brasileiro inviabilizam que melhore seus indicadores operacionais. 

Ninguém está satisfeito com a situação. Consumidores reclamam da demora e dos preços cada vez mais salgados para despacho de encomendas. Carteiros estiveram em greve recentemente por não aceitarem, dentre outras coisas, cortes na concessão do plano de saúde. Também se queixam da falta de pessoal e de condições de trabalho.

Quem paga a conta, quer serviço. Monopólios públicos ou privados costumam ser o pior dos mundos para os clientes. Abrir o mercado e fomentar a concorrência é a medida óbvia, deixando ao governo federal somente a regulação desta área, principalmente para que alguns serviços não se tornem caros demais para a população de baixa renda, como é o caso da carta simples.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem uma história muito bonita, iniciada no século 17. Tem prestado, ao longo do tempo, muitos serviços aos brasileiros. Mas, nos últimos anos, enfrenta todo o tipo de dificuldade, inclusive no Postalis, o fundo de pensão de seus funcionários.

A multiplicação do correio eletrônico (e-mail), das postagens em redes sociais e dos aplicativos de comunicação instantânea, evidentemente, afetou parte do antigo mercado postal. O comércio eletrônico e os serviços financeiros postais, contudo, abriram outras possibilidades de negócios.

É normal que haja resistências dos funcionários e sindicais nas mudanças do formato de atuação dos Correios. Mas deve prevalecer o interesse da maioria da população. Ingerências políticas ocorrem em todos os serviços e empresas públicas, encarecem seus custos, aumentam a burocracia e espantam a eficiência.

Não significa que uma privatização resolva todos os gargalos, como a violência que deixa quase metade do Rio de Janeiro, por exemplo, com restrições para receber produtos via Correios. Essa é uma questão muito mais ampla, de segurança pública, cuja solução o Brasil ainda nem começou a esboçar.

Algo tem de ser feito, porém, e já. Sem recursos financeiros e melhor gestão, o serviço postal continuará definhando.

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