É até difícil qualificar, de tão absurda, a proposta de repassar os custos dos "gatos" (furtos) de energia elétrica a todos os consumidores nas contas de luz. A esperança é que seja aprovado o projeto de lei (PL 8652/17) que proíbe esta sandice. Já passou pelas Comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e é avaliado pela de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para os votos dos parlamentares.

A emenda que castiga milhões de brasileiros pelos gatos feitos por uma minoria faz parte do projeto que facilita a venda de distribuidoras da Eletrobras, e foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Para virar lei, terá de passar pelo Senado e, se aprovado, receber sanção presidencial.

Cabe relembrar, porém, um monumental "gato" feito contra os cidadãos. Em 2012, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, apoiada por entidades de defesa do consumidor, lançou campanha pela devolução de valores cobrados indevidamente do consumidor entre 2002 e 2009. Foram R$ 7 bilhões a mais despendidos pelos brasileiros em suas contas de luz, em função de erro no cálculo das tarifas de energia elétrica. Esse valor não foi ressarcido nem compensado nos boletos. Em 2012, poderiam chegar a R$ 12 bilhões em valores corrigidos, estimava à época um porta-voz da Frente.

De abril de 2012 a junho último, a inflação acumulada no IPC totalizou quase 40%. Portanto, aqueles R$ 7 bilhões (2002 a 2009), estimados em R$ 12 bilhões em 2012, hoje seriam quase R$ 17 bilhões, somente reajustados pela inflação, sem considerar juros nem multas.

Isso, sim, é um "gato" e tanto de energia, não?

Que o PL da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) vire lei o quanto antes. E que, evidentemente, o uso indevido e ilegal de energia seja fiscalizado e coibido pelas empresas do ramo.