Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci

Na dúvida, continue pagando aluguel

Temer sancionou lei que pode elevar multa do distrato, e presidente da Caixa sinalizou juros de mercado

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Antes de dar o prefixo e sair do ar –como se dizia das emissoras de rádio antigamente, ao término da transmissão diária– o então presidente Michel Temer sancionou lei que pode elevar a 50% a multa para o distrato imobiliário.

Agora, Pedro Guimarães, novo presidente da Caixa Econômica Federal, avisa que os juros do crédito habitacional para a classe média serão de mercado. Fica claro que a casa própria ficou ainda mais distante do cidadão brasileiro. Na dúvida, continue pagando aluguel.

Antes do presente de despedida de Temer e do Congresso Nacional, quem desistia do imóvel na planta pagava entre 10% e 25% do valor pago. Já era um valor bem salgado, mas 50% será um desfalque na renda de qualquer família!

Com relação ao financiamento da CEF, a questão é definir claramente quem está na classe média. Há que considerar gastos dos cidadãos tidos de classe média com escola particular para os filhos, por exemplo, pois os impostos não asseguram ensino público de qualidade.

Além disso, o desemprego ainda está na casa dos dois dígitos e trabalho com registro em carteira é um quase um mito como o unicórnio, logo assumir um financiamento caro é um risco que deve ser muito bem avaliado.

O ideal seria juntar dinheiro suficiente para dar uma entrada substancial, que reduzisse o valor a ser financiado. Quanto maior a entrada, menor o desembolso mensal. 

Quem pretende comprar o imóvel e se sente seguro para solicitar um empréstimo, deve estabelecer um teto de comprometimento de sua renda, após fazer um orçamento detalhado.

Vencida esta etapa, compare as taxas de financiamento nos simuladores dos bancos. E converse com o gerente de sua conta-corrente. Instituições financeiras costumam oferecer melhores taxas aos correntistas tidos como bons clientes –sem dívidas, com uma considerável carteira de investimentos etc.

Se tiver terrenos, automóveis, casas ou apartamentos que possam ser vendidos, use-os para abater o valor do imóvel desejado. Da mesma forma, vale a pena utilizar parte dos investimentos, pois não renderão tanto que superem o CET (Custo Efetivo Total) do crédito imobiliário.

Quem tiver emprego formal pode usar o Fundo de Garantia para quitar parte do preço do imóvel ou reduzir o valor das prestações. 

Lembro que o risco de comprar imóvel em construção (na planta) não se restringe à multa em caso de desistência. A proteção legal do consumidor ainda é muito frágil se houver atraso na obra ou até sua paralisação, por problemas da incorporadora ou da construtora (às vezes, uma só companhia é responsável pelo projeto, documentação legal e construção).

Em resumo, pense bem, faça as contas e simule custos antes de comprar um imóvel financiado.

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