Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci

Se os preços das passagens não caírem, companhias aéreas terão de se explicar

Antes da queda no ICMS, notícias sobre transporte aéreo eram negativas para o consumidor

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Voos mais baratos, com ampliação de rotas aéreas para cidades de porte médio do interior do Brasil. Mais pontualidade, conforto e segurança nestas viagens. E a volta das promoções especiais que permitiram, no passado, a milhões de brasileiros viajar de avião pela primeira vez. Sim, é isso que espero, no mínimo, com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o querosene da aviação, já anunciado por São Paulo e Tocantins. E o governo do Paraná manifestou interesse em baixar esta alíquota.

Afirmo isso porque as companhias aéreas solicitavam, há muito tempo, menores alíquotas de ICMS sobre o principal insumo da aviação. Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), o querosene é o item mais pesado para este segmento em todo o planeta, e um dos maiores problemas estruturais da aviação comercial.

Em São Paulo, maior mercado aéreo brasileiro, a alíquota de ICMS caiu de 25% para 12%. Nos últimos anos, 18 estados teriam firmado acordos semelhantes. 

Não houve sinalização de que haverá queda nas tarifas, mas só posso acreditar que ocorra, sim. E que a aviação regional, até agora cara e com poucas opções de horários e destinos, finalmente deslanche neste país-continente.

Antes dos anúncios de queda no ICMS, quase todas as notícias sobre transporte aéreo de passageiros eram negativas para o consumidor: cobrança de bagagem e do serviço de bordo, escassez de promoções e, em alguns casos, tarifação da reserva antecipada de assento.

Uma sugestão: que a Anac, agência reguladora desta área, coloque à disposição do consumidor um aplicativo comparador de preços de passagens aéreas, similar ao que será feito, daqui a alguns meses, nas telecomunicações. Com base nesse aplicativo, o consumidor buscaria e compararia ofertas a partir de suas necessidades, ordenando-as com base no preço ou na qualidade do serviço.

Até porque milhagem virou miragem. Excetuando-se executivos que viajam constantemente em rotas nacionais e internacionais, poucas pessoas conseguem reunir pontos suficientes para trocar por passagens aéreas.

Então, estou pronta para comemorar as boas notícias da aviação civil. Que comecem as promoções!

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