Escrevo sobre defesa do consumidor, à qual me dedico há décadas. Sou advogada, não economista, mas é tão evidente que ouso afirmar: o Brasil precisa, urgentemente, de um pacto pelo emprego. Caso contrário, recessão, desemprego e baixa renda continuarão limitando o consumo interno.
Após altas sucessivas, a intenção de consumo das famílias brasileiras caiu 0,4% de fevereiro para março. E o consumo interno é fundamental, até porque, no ranking das exportações, caímos para 27º lugar, pois fomos superados pelo Vietnã.
Parece óbvio, mas quem não tem renda praticamente não consome, exceto alguns alimentos e itens muito básicos. Quando há problemas nas exportações de calçados e veículos, por exemplo, devido à crise argentina, não há como compensá-las totalmente com vendas nas lojas brasileiras, porque, sem emprego formal, o crédito, que já é escasso, fica muito mais difícil.
O PIB (Produto Interno Bruto), soma de todas as riquezas produzidas pelo país, estacionou em 2014, caiu mais de 3,5% em 2015 e em 2016 e voltou a crescer anemicamente em 2017 e em 2018, em torno de 1%. A estimativa para este ano já é inferior a 2%!
Inicialmente, dizia-se que o desemprego cairia com a Reforma Trabalhista, mas até agora aumentou. Ao contrário do que ocorreu em outros períodos de nossa história, nos últimos anos as empresas privadas não abrem vagas e estados e municípios estão quebrados. Muitos até atrasam salários e pensões de aposentados.
É fundamental que os empregos voltem logo, antes que uma geração desista de estudar e de trabalhar. Ou que só encontre ocupações mal pagas e sem nenhum direito. E sem benefícios como, por exemplo, plano de saúde (segundo maior objeto de desejo dos brasileiros, depois da casa própria).
Lojas e fábricas continuam fechando as portas e até abandonam o Brasil, como observou Elio Gaspari em artigo na Folha, na edição deste domingo (7/4).
Se não somos um ‘tigre exportador’, exceto no agronegócio, é óbvio que dependemos do que as famílias compram no mercado interno. No entanto, informalidade, pensões, aposentadorias e outros benefícios respondem por 40% da renda dos brasileiros, o que complica o consumo.
Em primeiro plano, no Brasil, hoje, deveriam estar providências para gerar vagas formais de trabalho. Agora, já, imediatamente.
Só assim poderemos realmente fortalecer os direitos do consumidor, a partir do mais fundamental deles: o de consumir.
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