Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Teles e bancos têm de interromper assédio telefônico

É importante que este tipo de abuso custe muito caro para quem o cometa

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Acertou a agência reguladora das telecomunicações, Anatel, em dar um prazo de 30 dias às teles para criar uma lista nacional e única dos consumidores que se recusam a receber ligações de telemarketing.

Mas, sinceramente, seria necessário incluir também o sistema financeiro. As empresas que continuassem a desrespeitar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei do SAC também deveriam ter produtos suspensos, como ocorre com os planos de saúde.

É preciso acabar, urgentemente, com a desagradável rotina de ligações indesejadas, inclusive por meio de gravações, que leva as pessoas a não atender mais o telefone fixo. Ou a levantar o fone do gancho e a esperar alguns segundos antes de responder, para evitar que as gravações sejam ativadas por sua voz.

 Central de atendimento eletrônico do serviço
Central de atendimento eletrônico do serviço - Jorge Araújo/Folhapress

Além da relação de pessoas que optarem pelo bloqueio das ligações de vendas, seria fundamental firmar um compromisso com teles e bancos, certamente as empresas que mais se utilizam deste duvidoso meio de abordagem comercial, para definir regras mais civilizadas de convivência, como o respeito às listas de bloqueio já existentes nos Procons.

Mas não há proibição que funcione sem sanção. É importante que este tipo de abuso custe muito caro para quem o cometa. Por isso, a sugestão de suspensão temporária das vendas de produtos e serviços oferecidos por telemarketing invasivo.

Assim como temos o direito legal de escolher as pessoas que receberemos em casa, há que reforçar a legislação para bloquear ligações indesejadas. 

Há, além disso, outro aspecto relevante: o emprego indevido de nossos dados. Ou seja, a venda para terceiros de malings de correntistas, usuários de cartões de crédito e de assinantes de serviços. Essa é a porta pela qual ingressam vendedores inoportunos, que nos assediam com ofertas telefônicas, mas que se recusam a formalizá-las por email ou carta.

Assim como água e emprego, tempo é um dos bens mais escassos da atualidade. Temos tantos compromissos que não deveríamos ser obrigados a abdicar do lazer e do convívio com amigos e familiares para atender ao telefone em qualquer horário, inclusive à noite e no final de semana.

As autoridades já deveriam ter resolvido isso, algo muito mais importante e urgente do que ampliar o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação, ou do que abolir a multa para quem não usar cadeirinha para transportar bebês e crianças pequenas no carro.

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