Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci

Não podemos fechar os olhos à tortura em estabelecimentos comerciais

Segurança do comércio não pode ser feita mediante violência, muito menos tortura

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Há uma premissa fundamental no exercício da cidadania: o comprometimento com valores, princípios e práticas mais avançadas nas relações humanas. Por isso, o consumidor não pode se eximir de parcela da responsabilidade no combate à tortura em estabelecimentos comerciais contra jovens que cometeram pequenos furtos.

A segurança do comércio não pode ser feita mediante violência, muito menos tortura.

Antes de comprar, costumamos comparar preços, condições de pagamento, qualidade dos produtos e serviços, nível de atendimento, reclamações atendidas ou não, dentre outros itens. Há que considerar, também, o respeito ao meio ambiente, à diversidade, o veto ao trabalho infantil e ao análogo à escravidão.

E questões como a segurança empresarial. Como comprar pão, leite, carne, ovos e outros mantimentos em um mercado no qual seguranças chicoteiam um ser humano, em lugar de encaminhá-lo à polícia, dentro do arcabouço legal vigente no país?

Recentemente, um caso provocou comoção em São Paulo. Um jovem de 17 anos, que teria furtado um chocolate, foi detido, amarrado e chicoteado por seguranças de um supermercado. Em fevereiro deste ano, um homem foi imobilizado, sufocado e morto por um segurança em supermercado do Rio de Janeiro.

Nos últimos dias, foi divulgado vídeo em que um homem é golpeado com um cano e leva choques, em uma loja de grande rede de supermercados, caso que teria ocorrido em 2018.

As empresas se defendem, é claro. Mas são responsáveis, sim, pelo que acontece dentro de seus estabelecimentos. Seja por contratar companhias de segurança que não selecionam nem treinam adequadamente seus profissionais, seja por fechar os olhos para ações abusivas contra pessoas flagradas cometendo furtos.

Não há dúvida de que lojas e supermercados devem contar com seguranças para proteger os clientes, evitar roubos e assaltos etc. Mas a atuação deve seguir estritamente a legislação. Caberá aos policiais conduzir os presos, ouvir depoimentos, detê-los se necessário, e fornecer provas para eventual processo.

O consumidor não pode aceitar que seres humanos, mesmo agindo ilegalmente, sejam presos, espancados, chicoteados e levem choques. Temos de exigir das empresas que, no mínimo, respeitem o Código Penal e a Constituição Federal de 1988.

Há muita insatisfação com a violência urbana, principalmente com a impunidade. Isso também me incomoda, é claro. Podemos discutir a alteração das leis e a criação de novas normas a fim de coibir o crime, especialmente o que se volta contra a integridade física e a vida das pessoas.

Toda a discussão é válida, se for democrática e nos foros adequados, ou seja, no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. Mas sem tortura, sem chicote, sem choque. Essa barbárie não aumenta a segurança, e atenta contra os valores mais básicos e fundamentais do ser humano.

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