Neste dia 15 de março (domingo) vamos comemorar o Dia do Consumidor. E nesta quarta-feira, os 29 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completará 30 anos em setembro próximo.
Nesta data, costumamos fazer um balanço dos problemas que mais afligem o cidadão nas relações de consumo. Desta vez, segue um apelo: salvem o consumidor, ou a economia continuará afundando!
Antes de tratar dos riscos de extinção, reforçamos que os ainda consumidores continuam sofrendo com produtos com defeito e cobranças indevidas, ou seja, que, segundo o CDC, apresentam vício por insegurança e por inadequação.
E há novos riscos no ar, como a Medida Provisória que libera os sorteios na TV aberta. Na saúde suplementar, cada vez mais predominam os planos coletivos, pela quase inexistência dos individuais e familiares.
Como se trata de uma relação da operadora com pessoa jurídica, os termos são muito mais leoninos do que nos antigos (e saudosos) planos de saúde pessoa física. Não é por acaso que hoje há 47 milhões de planos, três milhões a menos do que antes da crise econômica.
Esta segunda-feira terrível na economia, com o derretimento das bolsas de valores ao redor do mundo –inclusive no Brasil– e a disparada do dólar frente ao real pintaram um quadro com tons assustadores. Mas vamos rememorar um pouco.
Depois do anêmico crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, de 0,5%, enfrentamos dois anos de recessão, com queda superior a 3% na soma das riquezas do país, e depois três anos seguidos com crescimento (?) em torno de 1%.
O saldo mais perverso disso tudo é o desemprego. Quase 12 milhões de pessoas estão sem trabalho. E entre os ‘felizardos’ que ainda têm renda advinda de emprego, mais de 40,% são informais. Ou seja, não têm direitos trabalhistas nem benefícios como plano de saúde, 13º salário, férias, Fundo de Garantia.
Domingo foi o Dia Internacional da Mulher. Lembramos que, sem registro formal de trabalho, as profissionais gestantes não desfrutam da licença-maternidade.
Em fevereiro, 65,1% das famílias brasileiras estavam endividadas. E 24,1% tinham dívidas em atraso, ou seja, estavam inadimplentes. Quase 10% dos que atrasavam boletos admitiam não ter condições de colocar as contas em dia.
Nesse cenário, seria muito difícil ter um “Pibão”. O clima está mais, lamentavelmente, para “Pibinho”. E sem a recuperação da renda das famílias não há como recolocar o trem do crescimento econômico nos trilhos. Continuará descarrilhado por mais tempo.
Sem empregos nem renda, sinto muito enfatizar tal platitude, não há consumo relevante. Só o básico do básico.
Sei que o país enfrenta uma aguda crise fiscal, mas ela piorou pelas barbeiragens políticas do governo federal. Nessa situação, ouso sugerir que:
- O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, não façam mais declarações sobre a escalada das cotações do dólar frente ao real;
- Executivo, Legislativo e Judiciário façam um acordo de governabilidade mínima, que inclua aceleração da tramitação e da votação da PEC Emergencial, que vai ao encontro do ajuste fiscal;
- Este acordo deveria incluir uma trégua entre os três poderes, pois cada ataque afasta mais os investidores internacionais, já retraídos em função dos efeitos da epidemia de coronavírus;
- Zerem a fila do Bolsa Família (além de humano, em um país tão desigual, o programa provoca movimentação econômica em regiões mais pobres);
- Deem bônus para os contribuintes equivalente ao que foi garfado este ano pela não correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física;
- Idem para o IR da Pessoa Jurídica (aqui o desconto poderia ser vinculado à contratação de pessoal);
- Criem programas de estímulo ao cooperativismo;
- Promovam com urgência as privatizações (poderiam começar pelas não polêmicas);
- Façam um programa sério e independente de proteção ao meio ambiente, inclusive da Amazônia e das reservas indígenas, sem o qual, além de destruir florestas, continuaremos contaminando rios e ar, e teremos grandes dificuldades com investidores europeus.
O que o consumidor pode fazer:
- Cobrar do vereador, deputado e senador que ajudou a eleger medidas para reativar a economia e proteger o meio ambiente;
- Pesquisar e comparar preços antes de qualquer compra, por menor que seja o valor;
- Em alguns casos, apelar para a economia colaborativa, ou seja, trocas de produtos por outros itens ou prestação de serviços, o que contempla empréstimos de bens como brinquedos e carrinhos de bebê, dentre outros;
- Fazer orçamento rígido para fugir da inadimplência;
- Só usar cartão de crédito como dinheiro de plástico, para pagamento do valor total do boleto em seu vencimento;
- No supermercado e em lojas, seguir as listas de compra previamente elaboradas.
Se nada for feito, o mercado de consumo ficará cada vez menor. E o consumidor brasileiro correrá sério risco de extinção.
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