Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Problema da banda larga não é o número de 'Gs'

Não faz sentido precificar pretensos avanços quando o que já existe não funciona direito

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Não importa se a tecnologia de acesso à banda larga for 4G, 4,5G, 5G DSS (Compartilhamento Dinâmico do Espectro) ou o futuro 5G de fato, cujo leilão está previsto ainda para este ano. O que conta é o cumprimento do que estiver firmado em contrato. Não é o que vem ocorrendo, contudo. A velocidade de acesso é sempre muito inferior à contratada.

Em tempo de pandemia, a conexão à Internet está ainda pior, de modo geral. Isso porque há muitas pessoas trabalhando home office, incontáveis lives e aumento do acesso online para comunicação e entretenimento. É lamentável que isso tenha ocorrido, porque, no início da quarentena, as teles tomaram boas providências, alinhadas à luta contra o coronavírus. A expectativa, portanto, era mais positiva.

Mas voltemos aos dias atuais. Um amigo teve de sair de carro há uns dias. No banco do passageiro, sua filha não conseguiu acessar o aplicativo de navegação por satélite uma única vez, embora tenham passado por diversos bairros de São Paulo. Nem sequer houver conexão para simplesmente consultar os e-mails. E isso não é exceção. Não faz sentido, então, precificar pretensos avanços quando o que já existe não funciona direito.

Com o novo Marco Legal das Telecomunicações, sancionado no ano passado, as operadoras não são mais obrigadas a investir em telefonia fixa. Foi oficialmente alardeado que, por isso, investirão mais na oferta de acesso à Internet, inclusive em regiões remotas e periféricas. Será?

Temos acompanhado o sofrimento de crianças e jovens, isolados em casa, sem acesso à Internet, o que os impede de estudar, exceto quando professores e demais voluntários levam os conteúdos e lições impressos até eles. Essa é uma das mais terríveis formas de discriminação: estudantes sem acompanhar as aulas porque o país não conta com bom serviço universal e acessível de banda larga.

Concessão é sinônimo de permissão, de cessão de um direito. Logo, uma concessão de banda larga implica responsabilidades, como regularidade e velocidade de acesso. As operadoras até podem alegar que a pandemia surpreendeu todo o mundo, literalmente, em todas as atividades.

Mas e daqui para frente, o acesso aos dados ficará mais veloz e menos sujeito a oscilações? Teremos um 5G de verdade, que justifique os preços que pagaremos, em boletos nos quais os governos nos arrocharão com impostos? A banda larga chegará a todos os brasileiros? Quem acessar, verá.

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