Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Pobres de nós, consumidores, que sempre perdemos e pagamos a conta

Proposta do Ministério da Economia agora é acabar com a meia-entrada

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Ora, vejam só, pobres de nós! Agora a proposta do Ministério da Economia é acabar com a meia-entrada. Atualmente, têm direito a este tipo de ingresso estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e os que têm mais de 60 anos.

Vai funcionar como a nova lei trabalhista, que aumentaria o nível de emprego, mas o desemprego continua crescendo? Ou será somente mais uma redução de direitos, advinda de um liberalismo Robin Hood ao contrário, que tira de quem tem menos para dar a quem tem mais?

Vejamos o caso da desoneração das folhas de pagamento, medida que talvez tenha evitado milhões de demissões. O Congresso Nacional aprovou sua ampliação até o final de 2021, para 17 áreas, pois há consenso de que, na pós-pandemia, a economia demorará a se recuperar. O presidente da República, contudo, vetou.

Ingressos de cinema para o Guia
Ingressos de cinema para o Guia - Bruno Santos/ Folhapress

Mas, é claro, o Ministério da Economia admite discutir a desoneração da folha de pagamento se o Congresso aprovar uma CPMF repaginada. Embora se trate de uma contribuição em cascata, que será repassada aos preços de produtos e serviços, inclusive para desempregados formais e informais.

Assim que o Brasil começou a ser mais afetado pelo coronavírus, e que as famílias fizeram quarentena, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu uma nota técnica sobre as mensalidades escolares.

Foi no final do mês de março. Não fiquei surpresa, confesso, quando percebi que não tratava de direitos dos pais de alunos, nem ao menos os orientava para negociações com as escolas.

A recomendação era simplesmente que os consumidores evitassem pedir descontos nos boletos.

Interessante que, em seguida, a presidência não teve dificuldade em sancionar a Medida Provisória que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que permitiu às empresas suspender contratos de trabalho, ou reduzir salários e jornadas.

Outra MP deu às companhias aéreas sinal verde para reembolsar em até 12 meses passagens canceladas durante a quarentena.

Resumo da ópera: suspender contratos de trabalho, reduzir salários, postergar reembolso de passagens aéreas, recriar a CPMF, cancelar a meia-entrada, okay.

Reajustar a tabela do Imposto de Renda, proteger os pais dos alunos que perderam parcial ou totalmente a renda, não. Manter o auxílio emergencial, talvez, mas somente se for reduzido de R$ 600 para R$ 200.

O consumidor, portanto, sempre perde. Ao fim e ao cabo, paga todas as contas. E é bem provável que saia da pandemia endividado por muito tempo.

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