Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Descrição de chapéu Folhajus

Adiamento da declaração de IR não é licença para gastar

O melhor é ajustar o orçamento familiar, pois o coronavírus está nos atormentando por muito mais tempo do que imaginávamos

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Pois é, a pandemia de coronavírus não só não passou, como piorou nos últimos meses. Esse triste cenário nos impõe cautela redobrada, enquanto a vacina não chegar para todas e todos. Além de fazer distanciamento social, usar máscaras e álcool em gel, também devemos nos conscientizar de que os adiamentos de reajustes de boletos (como ocorreu com os dos planos de saúde) e da entrega da Declaração de Imposto de Renda (para 31 de maio próximo) não significam licença para gastar. Conta adiada não é anistia.

No ano passado, foram suspensos os reajustes anuais e por faixa etária dos planos de saúde, em função das dificuldades do consumidor agravadas pela pandemia. Milhões de beneficiários respiraram aliviados, mas o ar ficou mais pesado a partir de janeiro último, quando começou a ser paga mensalmente a recomposição do reajuste. Alguns estão tendo de arcar com as parcelas referentes ao reajuste anual, por faixa etária e com a correção de 2021.

Pode ser que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) atenda a sugestão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e suspenda novamente os reajustes. Até porque, com este objetivo, também há campanha do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e ação civil pública do Procon-SP. Mas um dia teremos de pagar todas as correções de preços temporariamente suspensas.

Em relação ao IR, quem já fez uma simulação e terá imposto a pagar, deve se lembrar de que somente foi adiado o prazo-limite para acertar as contas com a Receita Federal. A melhor providência seria guardar dinheiro para o futuro pagamento, ou para quitar eventuais dívidas. Gastar mais seria se correr risco de inadimplência. Nesta terça-feira (13/4), foi aprovada na Câmara dos Deputados a prorrogação da entrega da declaração de IR para 31 de julho próximo. Depende de sanção do presidente da República.

Ao que tiverem futura restituição, sugiro que resistam à tentação de recorrer à antecipação desse valor, oferecida por quase todos os bancos. Trata-se de um empréstimo, do qual são cobrados juros.

O melhor é ajustar o orçamento familiar, pois o coronavírus está nos atormentando por muito mais tempo do que imaginávamos. Por enquanto, infelizmente, queda de renda, desemprego ou trabalho insuficiente ainda são grandes problemas para expressiva parcela dos brasileiros.

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