Um projeto de lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e segue para sanção do governador classifica de A+ até D os contribuintes do estado.
A ideia é conceder facilidades aos bem classificados —por exemplo, se os fiscais encontrarem uma falha nos documentos dessas empresas, elas não serão autuadas, mas, avisadas da inconformidade.
Um critério para que uma companhia seja bem avaliada é que seus fornecedores tenham, também, boas notas.
A ideia é incentivar as empresas a se enquadrarem.
É preciso ver como essa regra será aplicada, diz André Menon, do Machado Meyer.
“Pode haver um problema porque, se o fornecedor paulista tiver uma nota baixa, o comprador poderá procurar um de outro estado.”
A resolução serão acordos com secretarias de outras partes do país, diz Rogério Ceron, secretário-adjunto da Fazenda de São Paulo.
“Haverá convênios com fiscos de outros estados, e se a empresa for de um lugar que não tem acordo com São Paulo, ela mesma poderá entregar informações sobre sua regularidade, que provem que ela é uma boa contribuinte.”
As companhias de estados sem convênio e que não entregarem seus dados serão classificadas como D, uma das piores notas do ranking.
É preciso aguardar o regulamento para saber como serão os mecanismos, diz Douglas Mota, do Demarest. O mais importante, afirma, é que as novas regras mudam a relação com o estado.
“Vão diminuir os litígios: hoje, se o fiscal encontra irregularidades, ele autua. Não dá tempo para se enquadrar.”
Critérios de classificação
- Obrigações tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS
- Conformidade entre declaração e os documentos fiscais emitidos
- Perfil dos fornecedores, pelos mesmos critérios
Vantagens de ter boa nota
- Acesso ao uma análise fiscal prévia
- Autorização para apropriação de crédito acumulado
- Permissão para pagar ICMS relativo à substituição tributária de mercadoria de outro estado
Um acordo, com juiz, com tudo
Um tipo de acordo judicial nas varas trabalhistas, o de jurisdição voluntária, ainda não tem números expressivos no tribunal de São Paulo, passados mais de quatro meses da reforma das leis.
Esse acerto é feito antes do empregado ou do empregador entrarem na Justiça.
As partes explicitam as discordâncias e as soluções no contrato, mas ainda assim, é preciso ter homologação de um juiz trabalhista.
Foram 1.775 pedidos no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, um número que o juiz Mateus Hassen diz ser pouco representativo do total de ações.
A maioria (55%) dos acordos analisados por algum magistrado foram aprovados integralmente. Uma parte menor (37%) tinha problemas leves, que não impediam que o acerto fosse homologado. O resto (8%) foi reprovado.
“A maioria dos pedidos negados pela Justiça não tinha um advogado que representava ao menos uma das partes, que é algo que a lei exige”, afirma Hassen.
Compras na malhação
A Bluefit, de academias de ginástica, vai investir na compra de redes menores, de até quatro unidades. Desde novembro, a companhia concretizou três aquisições.
Os valores envolvidos nas compras não são divulgados, mas os investimentos em reformas e equipamentos para essas unidades chegam, no total, a R$ 10 milhões.
Os dois negócios mais recentes são uma unidade da Runner, na Vila Leopoldina, em São Paulo, assinado em março, e uma academia em Belo Horizonte, também de concorrente, fechado em abril.
“Temos um time para buscar oportunidades. De 120 academias analisadas, só três até agora atenderam a requisitos como estar sem passivos tributários e trabalhistas”, diz o CEO, Fernando Nero.
A empresa planeja fazer até quatro novas aquisições neste ano.
30
é o total de unidades hoje
Aporte paulista
A Spani Atacadista, empresa do Grupo Zaragoza, projeta investir R$ 140 milhões neste ano, segundo o presidente da companhia, Cleber Gomez.
“Em 2017, demos continuidade aos números dos anos anteriores e tivemos um crescimento de 16%.”
A projeção, para 2018, é inaugurar entre cinco e seis lojas e investir em infraestrutura e equipamentos.
“No momento, o foco é fortalecer a participação no interior e na capital paulista”, diz o executivo.
O modelo de loja não será alterado para atrair o cliente pessoa física. “Foi o formato do atacado que trouxe esse consumidor.”
R$ 2,2 Bilhões
foi o faturamento do Grupo Zaragoza no ano passado
30
é o número de lojas
5.000
é o total de funcionários
Lugar... A Nexa, novo nome da Votorantim Metais, recebeu 186 inscrições de startups para participar de um programa de inovação. A empresa investirá até US$ 2,4 milhões
(R$ 8 milhões) nos finalistas.
...na mina Além de startups brasileiras, há também peruanas, canadenses, chilenas e americanas. A maioria dos projetos é de automação.
A grama... O valor médio das mensalidades de condomínio na cidade de São Paulo é de R$ 778, aponta um levantamento feito pela imobiliária Lello com 2,2 mil edifícios residenciais.
...do vizinho O principal fator que determina o preço é número de apartamentos. Há, no entanto, diferenças de acordo com a região do município: a zona sul é a mais cara, e a leste, a mais barata.
Rumo... A Seek, controladora da Catho, ampliou sua participação na plataforma de trabalho free lance Workana ao aportar R$ 23 milhões no negócio em rodada de investimento. O valor será destinado à expansão de operações da startup.
...à Ásia A empresa terá uma versão do site voltada ao público de Singapura e Malásia até julho. Seu maior mercado hoje é o Brasil, que representa 45% do volume de projetos. Argentina e México vêm em segundo lugar, com 15% cada.
com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas e Arthur Cagliari
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