Representantes dos setores da construção e serviços afirmam que as empresas terão dificuldades para cumprir a regra que exige que contratadas pela União tenham cota de trabalhadores presidiários ou egressos.
“Encontrar profissionais qualificados nessa condição será impraticável”, diz Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional dos Serviços.
A regra estabelece que empresas precisam ter de 3% a 6% da mão de obra formada por profissionais com esse perfil caso tenham contratos de ao menos R$ 330 mil com o governo ou autarquias federais.
“Esse limite mínimo é muito baixo. Qualquer companhia que for prestar serviço precisará ter egressos. Nós já não conseguimos preencher as cotas de pessoas com deficiência e de aprendizes.”
Construção civil, hoje, é um trabalho que exige qualificação, e é difícil que os presidiários preencham esses requisitos, diz José Carlos Martins, da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
“Meu setor tem demitido gente nos últimos anos. Querem me dizer que tenho que mandar embora 6% do meu contingente para inserir essas pessoas? Isso não vai ficar de pé em hipótese nenhuma.”
Os percentuais foram determinados em um momento em que a taxa de desemprego era menor, diz Fernando Gomes, diretor da Fundação de Amparo ao Preso de São Paulo, que participou das discussões que desembocaram no decreto.
“Existe oferta de mão de obra. Temos parcerias com entidades que dão cursos de capacitação e, se houver demanda por profissões que não são contempladas, nós mesmos providenciaremos.”
Opacidade e falta de avaliação
O Brasil estabeleceu outras políticas de cotas e nunca as avaliou, e seria preciso fazer isso antes de estabelecer uma nova iniciativa como essa, afirma o professor Marcelo Neri, da FGV.
“O Brasil tem de parar de editar leis e normas sem avaliar as que já existem.”
As porcentagens de trabalhadores que devem pertencer ao sistema prisional ou egressos dele foram escolhidas de forma pouco transparente, ele afirma. “Elas são mais duras que as cotas para pessoas com deficiência.”
Em um período de crise, não há vagas —é um “jogo de soma zero”, diz Neri.
“O perfil dos presidiários é de homens jovens. É a mesma característica dos desempregados. Privilegiar um grupo é penalizar o outro.”
Lista de empresas barradas em licitações tem queda em 2018
O total de empresas que passaram a ter restrições para assinar contratos com a administração pública caiu 17,5% no primeiro semestre deste ano, segundo a CGU (Controladoria-Geral da União).
Foram 2.275 negócios com penalidades cadastradas nos seis primeiros meses de 2018.
Entram nessa lista as companhias que descumprem contratos já firmados com algum ente público ou que fraudaram licitações.
Uma das razões para esse quadro é a possível subnotificação, por parte de municípios e estados, de empresas sancionadas, segundo Carlos Ari Sundfeld, da FGV. Pela regra, cada ente cadastra sua relação de punidos no sistema.
“A administração não se empenha em sancionar. Os processos não surtem efeito porque muitas empresas desaparecem no meio da ação ou seus donos atuam por meio de laranjas”, afirma.
“Hoje 274 entes ligados a executivos municipais usam o cadastro, não é [uma cifra] insignificante e esse total dobra a cada ano. Em 2018, tivemos 146 adesões”, diz Armando de Nardi Neto, Corregedor-geral da União substituto.
O número de pessoas impedidas de prestar serviços à administração pública, porém, subiu 385% no período.
“Isso ocorreu porque melhoramos a importação dos dados relativos a condenações de improbidade”, afirma Nardi.
Impactos da crise
O Brasil foi o único entre os BRICS (grupo que também inclui Rússia, Índia, China e África do Sul) que teve um decréscimo em seu nível de bem estar nos últimos cinco anos, segundo o BCG (Boston Consulting Group).
A consultoria mede dez indicadores para avaliar a capacidade dos países de transformar riqueza em melhores condições socioeconômicas e ambientais para seus habitantes. Depois, dá uma nota de 0 a 100.
O Brasil teve uma queda de 52,1, em 2013, para 51,6. Ainda assim, se manteve à frente dos chineses (50,8), indianos (40) e sul-africanos (38,5).
Os fatores que mais impactaram o índice brasileiro foram as pioras em emprego, receita, saúde e governança.
O país ficou atrás de outros emergentes, alguns deles também palco de instabilidade nos últimos anos, como Argentina e Turquia.
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com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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