Entidades ligadas ao mercado publicitário vão solicitar a impugnação do edital do Banco do Brasil que licitará a conta de publicidade da estatal.

O contrato de R$ 500 milhões prevê a contratação de quatro agências. A Fenapro (federação do setor) protocolou o pedido nesta terça (17) e a Abap (associação setorial) o fará nesta quarta (18).

A Folha antecipou o resultado da mesma licitação, revogada à época, em 2017.

Há dois pontos principais sob questionamento. O principal é a exigência que licitantes tenham patrimônio líquido mínimo de R$ 12,5 milhões, afirma Helena Zoía, que representa a Fenapro.

O outro é o modelo de remuneração, que não prevê um repasse direto do banco às agências, apenas um pagamento a partir do que é cobrado pelos meios que veiculam as peças publicitárias, afirma.

“A preocupação maior é o alijamento das agências nacionais. Ilegal não é, mas é tudo muito inadequado.”

“[As especificações] Vão restringir a participação de agências até relativamente grandes. Há uma quebra do princípio de isonomia”, diz Paulo Gomes de Oliveira Filho, que representa a Abap e o Sinapro-SP (sindicato paulista do setor).

Outro lado

O patrimônio líquido mínimo no edital atende à necessidade de contratar empresas com porte adequado ao aporte previsto nos próximos cinco para a área de comunicação anos, afirma o Banco do Brasil em nota.

O valor de R$ 12,5 milhões é 2,5% do orçado, menos que o máximo de 10% previsto na lei anterior que regia o certame (a atual não prevê teto). “Ao menos 20 empresas atendem a essa exigência de capital.”

Quanto à forma de remuneração, a estatal diz que ela já é praticada. “Não recebemos qualquer tipo de reclamação ou pedido de reequilíbrio (...) pelas agências contratadas”.

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