O número de ações civis públicas propostas pelo Ibama contra empresas responsáveis por danos ambientais deverá aumentar após uma mudança na organização interna do órgão, segundo advogados de escritórios de grande porte.
O instituto publicou, no último dia 19, uma portaria que prevê a indicação semestral de companhias que poderão ser alvo de processos.
O Ibama já tem competência para ajuizar as ações, mas em geral quem o faz é o MPF (Ministério Público Federal), enquanto aquele fica responsável por autuações e multas.
A tendência é que o órgão passe a ser mais atuante na esfera cível, segundo Ana Luci Grizzi, sócia do Veirano.
“Para os grandes infratores, ser alvo de uma ação civil pública do Ibama deixará de ser um risco possível para se tornar um risco provável.”
“O ajuizamento não vai depender mais do envio de um ofício ao Ministério Público, como ocorre hoje, na prática”, diz Antônio Monteiro, sócio do Pinheiro Neto.
“O Ibama vai impor a multa e, no momento adequado, irá a juízo pedir reparação. Isso desafoga um pouco o MPF e, de certa forma, desburocratiza o processo.”
A portaria deverá organizar a ação interna do instituto, mas alguns pontos ainda não estão claros, segundo Marcio Pereira, sócio do BMA.
“Quem é um grande infrator nacional, há critérios objetivos para isso? Não se sabe se esses pontos serão definidos [depois], mas é possível que a prática mostre, no futuro, quais são os requisitos.”
O Ibama afirma, em nota, que o planejamento de ações civis públicas é realizado há quatro anos como estratégia para responsabilizar empresas, mas que o texto tem objetivo de tornar a operação mais eficiente.
BC flexibiliza prazo de norma para plataformas de ecommerce
As empresas de ecommerce que não se adequem à liquidação centralizada de pagamentos de débito e crédito poderão ter as penas aplicadas pelas bandeiras de cartões suspensas, segundo o BC (Banco Central).
Acaba nesta sexta (28) o prazo para que as plataformas que vendem produtos de diversos fornecedores (as marketplaces) usem a CPI, a intermediária oficial entre instituições financeiras e empresas de meios de pagamento.
Após essa data, as bandeiras podem aplicar penalidades às varejistas. O BC, porém, suspenderá sanções de empresas que apresentarem um plano de ação para implementar a norma finalizados até 29 de março.
“Na prática, é uma prorrogação. O prazo foi insuficiente, ficaram dúvidas sobre como se faria a listagem de diferentes vendedores em uma mesma fatura”, diz Pedro Guasti, da FecomercioSP (federação do comércio paulista).
A regra se aplica a empresas com receita superior a R$ 500 milhões ao ano.
Beleza mais popular
A rede varejista francesa de produtos de beleza Sephora vai mudar a estratégia de sua operação do Brasil para tentar se descolar da imagem de loja de produtos caros.
A empresa começará, em outubro, a vender itens de marcas nacionais, como Natura, e de valor mais baixo que as atuais, de até R$ 17, segundo Flavia Bittencourt, diretora-geral no Brasil.
“Nós já abrimos mão da margem em nossos produtos de marca própria, inauguramos quiosques para a cliente não ficar inibido, mas não foi suficiente para ela entender que a loja é para ela”, diz a executiva.
A mudança deverá ser concluída até março e começará a ser feita em quatro lojas: duas em São Paulo, uma no Rio e uma em Salvador.
“É uma mudança com foco no longo prazo porque o [faturamento do] ano tem sido bom, temos crescido dois dígitos.”
38
são as lojas da Sephora no Brasil —15 delas são quiosques
Sarrafo mais alto
O Pró-Ética, programa que reconhece boas práticas de integridade no ambiente corporativo, terá novas regras em sua edição de 2018.
A iniciativa é uma parceria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com o Instituto Ethos.
A avaliação do comprometimento da liderança com a ética e do desempenho dos canais de denúncia e remediação de irregularidades terão peso maior na nota final.
Os itens análise de risco e transparência e responsabilidade social, por outro lado, terão pontuações máximas menores. O limite mínimo de pontos (70) foi mantido.
Fermento na farinha
A produtora de trigo Moinho do Nordeste investe R$ 50 milhões neste ano para aumentar a produção de sua fábrica de Pinhais (PR).
Metade dos recursos veio do próprio caixa da empresa. O restante foi financiado pelo BNDES.
“Pretendemos ampliar nossa participação nos mercados do Rio e de São Paulo com esse aporte” afirma o diretor-executivo Valdomiro Bocchese.
A companhia possui uma segunda unidade fabril em Antônio Prado (RS) e hoje concentra suas atividades na região sul do país.
Parte do investimento foi utilizado na ampliação da capacidade de armazenamento da operação paranaense, que aumentou 75% e chegou a 15.800 toneladas.
O foco dos próximos meses será a reformulação da área comercial para sustentar o crescimento das vendas, segundo o executivo.
“Projetamos uma alta da receita para R$ 450 milhões em 2019”, afirma ele.
370 milhões
foi o faturamento da Moinho do Nordeste em 2017
485
são os funcionários
Grandes... A Apex-Brasil (agência de exportação) vai promover em outubro um evento voltado a investimento de empresas grandes em startups.
...de olho Nas últimas três edições, foram facilitados US$ 750 milhões (cerca de R$ 3 bilhões no câmbio atual) em aportes, de acordo com a entidade.
Indústria A fabricante de produtos de limpeza Gtex Brasil vai investir R$ 10 milhões em sua fábrica de Cuiabá (MT). O aporte será destinado à compra de equipamentos e à renovação de linhas de produção.
com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi, Ivan Martínez-Vargas e Diana Lott
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