A cobrança da contribuição assistencial dos empregados de supermercados de São Paulo tem gerado controvérsia entre a Apas (associação dos supermercados paulistas) e o sindicato dos comerciários.

Pela convenção coletiva assinada pelo Sincovaga (sindicato dos varejistas de alimentos) e aprovada pelos trabalhadores, uma taxa de até R$ 13 será cobrada de toda a categoria.

“A lei diz que o pagamento é facultativo, mas quem não quis pagar teve de ir às sedes do sindicato e fazer fila até a última sexta (19)”, afirma Ronaldo dos Santos, presidente da Apas.

“Houve empresário que incentivou os funcionários a fazer a fila. Vamos denunciar isso à promotoria”, diz Ricardo Patah, presidente do sindicato dos comerciários.

Cerca de 50 mil empregados pediram a isenção, número acima da média histórica, de 30 mil, segundo ele.
O acordo respeita uma decisão judicial que permitiu a cobrança dessa forma, e não cabe recurso, segundo Álvaro Furtado, do Sincovaga.

“A cláusula inverte a lógica da reforma trabalhista, mas não é ilegal porque mantém o direito de não pagar”, diz Gisela Freire, do Cescon Barrieu.

“Essa parte da convenção só deveria valer para os sindicalizados”, diz Manuela Tavares, sócia do Siqueira Castro.

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