Prestes a completar um ano, a reforma trabalhista ainda não foi pacificada nas cortes, e empregadores ainda têm receio de usar seus mecanismos.
A contratação intermitente é a novidade pela qual as empresas mais se interessam, mas evitam por medo de suas possíveis decorrências, segundo advogados especializados.
“Ainda não dá para saber se um trabalhador chamado por esse regime terá direito a benefícios como participação nos lucros e plano de saúde, como os outros”, diz Cibelle Goldfarb, sócia do BMA.
Há outras questões ainda não respondidas pela legislação ou jurisprudência, afirma Luis Antônio Ferraz Mendes, do Pinheiro Neto.
“Se uma funcionária intermitente não convocada a trabalhar engravida, ela terá estabilidade? Eles podem participar das comissões de trabalhadores?”
A homologação de acordos pela Justiça do Trabalho também não está clara, diz Antonio Frugis, do Demarest.
“O empregador faz um acerto, mas não se sabe ao certo se isso quita qualquer possibilidade de ação, por novos motivos que venham a aparecer.”
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