O presidente eleito Jair Bolsonaro deverá herdar pelo menos 57 projetos da atual gestão do PPI (Programa de Parceria de Investimentos).
São concessões, privatizações e renovações de contrato que já foram estruturadas, analisadas pelo Tribunal de Contas da União e cujos editais já foram redigidos.
Outros 31 estão estruturados, mas sem todas as etapas preparatórias concluídas.
A estimativa do governo atual é que, somados, resultem em investimentos de R$ 133 bilhões. O setor de portos é o que concentra mais iniciativas, com 22.
Ainda neste ano, deverão ser lançados editais de lotes de transmissão de energia, mineração e terminais portuários.
Concessões ligadas à área de transportes têm mais chances de sucesso, até por carregarem um maior aprendizado de experiências anteriores, segundo Fernando Vernalha, sócio do VG&P Advogados.
“Em compensação, há situações mais sensíveis, como as de privatização. Um exemplo clássico é a Eletrobrás, mas também há casos como o dos Correios ou da Casa da Moeda.”
Apesar da expectativa positiva da iniciativa privada com a lista de projetos, é preciso saber qual equipe do novo governo ficará encarregada de trabalhá-la, segundo Sandro Cabral, professor do Insper.
“Embora haja pessoal técnico muito competente no PPI, é preciso ter articulação política. Sem uma clareza [sobre como será a condução no Congresso], os investidores estrangeiros vão refrear.”
Texto do novo regulamento do IR gera incerteza em escritórios
O novo regulamento do Imposto de Renda, que consolida as regras já publicadas sobre o tributo, tem causado receio em advogados e clientes.
O decreto, publicado no fim de novembro, reúne 1.050 instruções normativas e leis até 31 de dezembro de 2016.
A iniciativa deveria apenas compilar o que já era conhecido, mas há pontos em desacordo com o que é praticado, segundo Carlos Eduardo Orsolon, sócio do Demarest.
“O texto afirma que empresas estrangeiras precisam recolher o imposto no mesmo dia em que remetem o dinheiro para fora, enquanto uma norma da Receita diz que isso precisa ser feito até o último dia útil do mês”, afirma.
“Não fica tão claro qual regra vale. Em princípio, se há uma geral e uma específica, esta prevalece. Porém, leis posteriores revogam as anteriores.”
É louvável que um decreto regule a legislação, mas o momento em que foi publicado, de transição de governo, causa estranheza, segundo Maurício Chapinoti, do TozziniFreire.
“Há um problema de ‘timing’ porque o texto já nasce desatualizado em dois anos [por só reunir regras até 2016].”
O último regulamento era de 1999 e o novo pegou os escritórios de surpresa, diz André Gomes, do Souto Correa.
Campanha pelos capitais
A Anbima (associação de entidades de finanças) e a B3 (Bolsa) estão em campanha para tentar mudar algumas regras de diferentes órgãos de governo e fortalecer o mercado de capitais.
Elas encomendaram um estudo com projeções de PIB, taxa de emprego e outros indicadores para mostrar os impactos de um ambiente de negócios pujante.
O objetivo é mudar normas que eles entendem serem travas, como a complexidade de registros na CVM e restrições a investimento, segundo Carlos Ambrósio, presidente da Anbima.
“Os fundos de pensão não podem comprar títulos de empresas fechadas. Poderia haver mecanismos para permitir essa possibilidade, porque assim haveria mais crescimento.”
O grupo quer também regras para que empresas brasileiras listadas no exterior possam ter ações negociadas no Brasil.
Jeans A Levi’s ganhou ação em arbitragem nos EUA contra a empresa que fabricava as roupas aqui. Os brasileiros pediam perdas e danos pelo fim de um contrato. O STJ decidirá se reconhece a sentença.
Concentração A MRV chegou à marca de 400 mil unidades lançadas desde sua fundação em 1979 —mais de 10% delas ficaram prontas nos últimos 12 meses.
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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