Ao menos três empresas que arrendam aeronaves para a Avianca Brasil entraram na Justiça contra a companhia aérea para pedir a retomada dos aviões por falta de pagamento.
No caso mais recente, a irlandesa Constitution Aircraft conseguiu liminar para reaver 11 aeronaves. Em sua decisão, no dia 4 de dezembro, o juiz Fernando José Cúnico determinou a reintegração de posse e proibiu que os aviões levantem voo.
Em outra ação, a subsidiária irlandesa da BOC Aviation venceu, em primeira instância, processo contra a aérea para reaver dois Airbus A320-351N. A Avianca recorreu da sentença.
O despacho da decisão, de 26 de novembro, autoriza “a requisição de reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário”.
O juiz Cesar Augusto Vieira Macedo negou pedido da Avianca para que o processo tramite em segredo de Justiça.
A coluna apurou com pessoas familiarizadas com a ação judicial que o pagamento não era feito havia pelo menos dois meses. O valor da causa é de R$ 3,5 milhões.
A empresa tinha, em junho, R$ 1,168 bilhão em dívidas com vencimento no prazo de até um ano, segundo as demonstrações contábeis apresentadas à Anac (órgão regulador do setor aéreo).
O capital circulante líquido na época era negativo. “Isso significa que a companhia tinha mais a pagar que a receber no período de um ano. O valor devido em empréstimos financeiros era alto”, diz Michael Viriato, professor do Insper.
“Parte dos R$ 306 milhões de financiamentos a pagar tinha juros de 7,2% ao ano mais o CDI [Certificado de Depósito Interbancário]. É uma taxa bastante elevada”, observa.
“Os arrendamentos se tornaram mais volumosos no último ano, e a dívida é elevada se comparada com o fluxo de caixa [até o segundo trimestre de 2018]”, afirma Marcos Piellusch, da FIA. Pelos seus cálculos, o Ebitda da empresa no segundo trimestre estava negativo em R$ 240,49 milhões.
Pessoas ligadas ao setor aeronáutico disseram à coluna que a companhia aérea cogita pedir RJ (recuperação judicial) nos próximos dias.
Procurada, a Avianca Brasil negou que entrará em RJ. A empresa afirma que “negociações fazem parte da rotina de qualquer empresa para otimização de resultados e [...] que os processos estão evoluindo dentro das expectativas.”
Em nota enviada à coluna na tarde desta quinta-feira (6), a empresa diz que "suas operações não foram ou serão impactadas."
Diário de um ano estável
O número de pedidos de recuperação judicial em 2018 é quase igual ao do ano passado —houve uma variação de 0,38% para baixo, de acordo com a Serasa Experian.
A estatística vai melhorar quando a economia crescer de forma significativa, segundo Luiz Rabi, economista do birô. “O PIB deverá variar 1,1% para cima neste ano, e o número de recuperações é condizente com esse desempenho.”
Há uma tendência a evitar o instrumento e só recorrer a ele quando já é evidente que o negócio não tem futuro, diz Rabi.
“A relutância faz com que empresas cheguem em um estado delicado na fase de recuperação judicial. Quase dois terços das que protocolam o pedido quebram no fim do processo.”
Empresa de cigarro pode ser condenada por inserir panfleto no maço
A Souza Cruz pode ser condenada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em
R$ 1 milhão por inserir, nos maços de cigarro, cartões que o cliente poderia usar para encobrir as imagens de advertência aos potenciais danos à saúde.
A empresa admite ter adotado essa prática até 2002, e a Procuradoria Geral da República entrou com a ação por danos coletivos e difusos em 2004. O órgão pediu uma indenização de R$ 1 milhão.
O Tribunal Regional Federal da Terceira Região condenou a companhia, que recorreu.
O argumento da Souza Cruz, de acordo com documento da acusação, é que não era ela a responsável por tapar o aviso sobre os riscos do cigarro, mas, o consumidor que poderia eventualmente fazer isso.
Como o caso ainda está em tramitação, a empresa preferiu não responder à coluna.
A relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi, avaliou que é ingenuidade presumir que não se trata de medida para encobrir a mensagem de advertência, o que justifica o reconhecimento do dano.
O ministro Moura Ribeiro pediu vista, e dessa forma suspendeu o julgamento.
Para sair do quintal
A construtora paranaense Montago planeja investir pelo menos R$ 120 milhões em projetos de transmissão que serão licitados pela Aneel (agência reguladora) em 2019.
O objetivo da empresa é priorizar as concessões para passar a ter atuação nacional, não mais apenas na região Sul, segundo Alexandre Magalhães, diretor-executivo da companhia.
“Nosso planejamento foi feito para vencermos duas concessões em 2019. Também estamos focados em um lote do próximo leilão do dia 20, de uma subestação em Rondônia, que vai requisitar investimento de R$ 60 milhões.”
Os aportes, porém, dependerão do sucesso nos certames. Cerca de 70% dos recursos utilizados são captados com bancos públicos, mas investidores privados também têm se interessado pelos projetos, diz Magalhães.
A empresa começa em janeiro a construir um outro lote, vencido no ano passado, em Pernambuco.
350
são os funcionários diretos
Dívida A inadimplência de pessoas físicas permanecerá estável em dezembro, projeta o Ibevar (de executivos do varejo). A estimativa é de queda de 0,35 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2017.
Chão estrangeiro A marca brasileira de tapetes By Kamy iniciou seu plano de expansão fora do país com uma revenda no Paraguai. A empresa negocia outras em Portugal, EUA e Suécia.
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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