O projeto de lei que define critérios para penalidades impostas à prática de cartel tem sido alvo de questionamentos de advogados.
Uma das principais se refere à inversão do ônus da prova em ações ajuizadas por quem foi prejudicado.
Em contrapartida, é elogiado por resolver questões processuais que não estavam claras, como quando se iniciam os prazos de prescrição.
A versão mais recente do texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado —a previsão da equipe do relator Armando Monteiro (PTB-PE) é que seja votada na próxima terça (11).
O relatório estabelece que não se presume que a parte lesada tenha repassado o sobrepreço do cartel. Caberia aos investigados provar o reajuste para atenuar a pena.
“É a chamada prova diabólica, porque não é a demandada que tem essa informação. A preocupação é que isso prejudique a defesa”, diz Bruno Drago, sócio do escritório Demarest.
“A parte investigada teria de provar que o dano não é do tamanho estimado”, afirma Cristianne Saccab Zarzur, sócia do Pinheiro Neto.
“É algo super complicado porque há uma discussão de como dimensionar o dano, e a redação do projeto é um pouco simplista em relação a isso”, diz ela.
“É possível questionar se essa imposição em uma lei ordinária não limita princípios constitucionais, como da ampla defesa”, segundo Guilherme Dantas, do escritório Siqueira Castro.
Aporte no casco
O grupo cearense Edson Queiroz vai investir ao menos R$ 100 milhões em equipamentos e vasilhames para sua distribuidora Nacional Gás.
“Queremos ampliar nossa participação no segmento industrial, que ainda é pequena, e fazemos aportes graduais nesse sentido, especialmente no Sul e no Sudeste, que concentram clientes”, diz o diretor-executivo, Igor Queiroz.
A companhia também segue como uma das interessadas na privatização da Liquigás, segundo ele.
Além do ramo de gás, o conglomerado atua no de bebidas —é dono da Minalba— e comprou a divisão de águas da Nestlé em março. Agora, planeja integrar as operações.
“A Minalba Brasil será o grande guarda-chuva do portfólio das oito marcas. Agora nossa preocupação é identificar pontos de [possível] sinergia.”
R$ 6,9 bilhões
foi o faturamento do grupo no ano passado
Venda de imóveis para estrangeiros decola só em dois anos, diz entidade
A concessão de visto ao estrangeiro que comprar imóvel no Brasil tem potencial para adicionar de 8 mil a 10 mil transações ao mercado, diz João Teodoro da Silva, presidente do Cofeci-Creci (conselho federal de corretores).
“Durante os dois primeiros anos não vai haver muitas vendas, pois a regra demora para ser conhecida. Depois disso, será um número próximo de 10 mil unidades, o que é pouco para o Brasil.”
Acontecem cerca de 700 mil negociações por ano no país, segundo Silva.
Para dar certo, será preciso um trabalho de promoção pesado por parte das agências de promoção ligadas ao governo, afirma o dirigente.
Estrangeiros que comprarem imóveis de R$ 1 milhão podem pedir visto de permanência. Se o bem estiver no Nordeste ou no Norte, o valor é menor, de R$ 700 mil.
A iniciativa é positiva e poderá atrair investidores que não teriam capital para aportar em imóveis em Portugal ou Estados Unidos, diz Flávio Amary, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação).
Generalizada, enfim
Grandes redes de hotéis deverão ter em 2019 o primeiro ano de recuperação em todos os principais mercados do país desde a recessão, segundo o Fohb (fórum do setor).
A projeção é de uma alta de 4,3% na taxa de ocupação e de 5,7% no valor médio das diárias, de acordo com consulta da entidade com associadas.
Os indicadores deverão encerrar 2018 com uma alta de 6,4% e 1,7%, respectivamente.
Algumas cidades, como Rio de Janeiro e Campinas (SP), porém, seguem com queda nos preços em 2018 devido ao excesso de oferta, algo que deverá ser atenuado no ano que vem, segundo Orlando de Souza, à frente do Fohb.
“Mesmo com a melhora da demanda, é impossível reajustar totalmente os valores dos contratos assinados de com clientes corporativos para compensar os últimos anos. A correção maior é feita nas reservas individuais.”
Mais dinheiro sueco
A maioria (73%) das multinacionais suecas presentes no Brasil planeja aumentar seus investimentos no país nos próximos três anos, segundo a Câmara de Comércio Sueco-Brasileira.
“O otimismo cresceu após a definição do quadro eleitoral e dos rumos da política econômica”, diz Jonas Lindström, diretor-executivo da entidade.
Cerca de 85% das 72 marcas dizem acreditar que o fluxo de investimento estrangeiro deverá aumentar com o governo Bolsonaro. “O índice é alto, foi uma das surpresas do levantamento.”
O sistema tributário local é o fator mais desafiador do país para as empresas para 67% dos consultados.
Atlântico... A Azul passará a operar uma rota de Campinas (SP) a Porto, em Portugal. A aérea já tem Lisboa como destino, e a demanda justifica a adição de mais uma cidade.
...norte A empresa tem hoje sete aeronaves com capacidade para voos internacionais. Cinco outros Airbus 330 foram alugados e chegarão nos próximos anos.
Eu... Seis em cada dez advogados do país acreditam que o uso de tecnologia, como softwares de inteligência artificial para análise jurídica, já tem impacto no segmento.
...robô Apesar disso, a maioria (51%) dos escritórios de advocacia usa programas no auxílio de suas atividades jurídicas, segundo levantamento da FGV.
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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