A recém-criada secretaria de Desestatização do Ministério da Economia poderá ter de coordenar suas ações com a já existente secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), segundo a medida provisória 870 assinada por Bolsonaro no dia 1º.
“É uma ponta solta no organograma. As privatizações estão com um empresário [Salim Mattar, da Localiza] sem experiência no setor, mas o PPI fica na Presidência. Deveria existir só um órgão”, diz Sandro Cabral, da área de Políticas Públicas do Insper.
O programa, que no governo Temer era subordinado à Secretaria-Geral da Presidência, passou a responder agora à Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos dos Santos Cruz.
Pelo texto, o conselho do PPI vai assessorar Bolsonaro em temas como o fortalecimento da interação com a iniciativa privada para executar projetos de infraestrutura e outras medidas de desestatização.
“As sinergias ministeriais têm pouco efeito na redução de gastos, mas potencial para trazer agilidade na tomada de decisões”, afirma Cabral.
“Se na divisão a alienação de ativos ficar em um órgão e as concessões e parcerias público-privadas em outro, faz sentido. Centralizar as duas atividades não costuma dar bons resultados”, diz Mário Engler, da FGV.
O Ministério da Economia deve ficar com as privatizações para dirimir resistências da burocracia estatal a desestatizações, segundo ele.
Secretaria de Governo da Presidência e suas secretarias especiais:
- de Articulação Social
- de Comunicação Social
- do PPI (Programa de Parceria de Investimentos)
- de Relações Institucionais
- de Assuntos Federativos
Ministério da Economia e suas secretarias especiais:
- da Fazenda
- da Receita Federal
- de Previdência e Trabalho
- de Comércio Exterior
- e Assuntos Internacionais
- de Desestatização
- e Desinvestimento
- de Produtividade, Emprego e Competitividade
- de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Pente-fino de Bolsonaro aquece discussão sobre saneamento
A revisão dos últimos atos do governo Temer, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro a seus ministros, poderá impactar a medida provisória que muda o marco legal do saneamento básico.
O texto, publicado em 28 de dezembro, apresenta alterações favoráveis ao setor privado e é uma reedição do que caducou em novembro.
O pente-fino poderá facilitar a revogação, segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe (associação das estatais de saneamento básico). Paralelamente, a entidade tem pronta uma ação direta de inconstitucionalidade.
“Foi usado um artifício de se mudar 2 ou 3 artigos e republicar algo na íntegra, quando se sabe que a mesma legislatura não pode votar uma MP não aprovada.”
A medida que caducou não foi apreciada, e o texto será analisado em uma nova legislatura, logo não deve haver problema com as regras, segundo Percy Soares, da Abcon (das empresas privadas).
“É legítimo que sejam revisados [os últimos atos de Temer], mas a MP está bem enquadrada na estratégia do novo governo.”
Dinheiro enterrado
A incorporadora Benx, do grupo Bueno Netto, prevê investir ao menos R$ 180 milhões em 2019, de acordo com Luciano Amaral, diretor-executivo da companhia.
Cerca de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões serão gastos apenas para aumentar o estoque de terrenos.
“Temos de comprar de 6 a 8 áreas. A estratégia é estarmos um ano e meio adiantados. Terminamos 2018 com terrenos suficientes até meados de 2020”, diz Amaral.
A Benx também tem expectativa que o Parque Global, megaempreendimento localizado na zona sul da capital paulista, possa ser retomado neste ano. A obra está embargada desde 2014.
“Temos três ações em tramitação na Justiça, já vencemos duas em segunda instância e a terceira deverá ter julgamento nos próximos 90 dias, então temos de aguardar o resultado”, diz ele.
Catraca versus aplicativo
O número de pessoas transportadas por viações de São Paulo em 2018 foi cerca de 1,8% menor que o do ano anterior, de acordo com dados da prefeitura. A queda em 2017 havia sido de 1,7%.
Serviços como Uber e 99 levam os passageiros mais lucrativos do sistema público, segundo Ciro Biderman, professor da FGV.
“A maioria dos que trocam o ônibus por aplicativos não teria subsídios e faria trajeto curto. São os melhores clientes.”
A SPTrans, órgão responsável pelo sistema, afirma em nota que monitora mudanças de comportamento para efetuar adequações. A prefeitura publicou, em dezembro, edital de R$ 71 bilhões da concorrência pelas concessões.
Novas estações de metrô foram um fator na queda no número de viajantes de ônibus, segundo Wagner Palma, economista da SPUrbanuss (sindicato das empresas).
“Como há mais modais, o reajuste da passagem também poderá influenciar o desempenho de 2019.”
A tarifa sairá de R$ 4 para R$ 4,30 na segunda (7).
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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