As mudanças que deverão ser feitas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) neste ano poderão alterar a forma de atuação do órgão, segundo escritórios de advocacia.
O mandato de três integrantes do tribunal administrativo vence em julho. Com a renúncia de Cristiane Alkmin, anunciada no fim de 2018, o governo indicará quatro nomes de uma só vez.
Poderá ainda trocar o superintendente-geral em outubro. A posição é ocupada hoje por Alexandre Macedo, que ainda poderá ser reconduzido ao cargo.
A tendência é que os novos nomes sejam indicações técnicas repartidas entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o da Justiça, Sergio Moro, de acordo com advogados de direito concorrencial.
“É provável que, de um lado, venham conselheiros de perfil mais liberal, que colocariam menos obstáculos em fusões e aquisições”, diz Bruno Drago, sócio do Demarest.
Da parte ligada a Moro, pode haver uma posição mais dura em relação a práticas competitivas, principalmente por causa da atuação do ministro na Operação Lava Jato, segundo um advogado que já atuou no poder público.
“Não necessariamente haverá uma mudança [nas multas], mas talvez seja um reforço da tendência de combate a fraude em licitações pelo Cade”, afirma Marcelo Calliari, sócio do Tozzini Freire.
“Já existia uma discussão no órgão sobre o cálculo das multas, de que o teto de 20% [do faturamento das condenadas] não fosse suficiente. Pode ser que agora incrementem funções como a proibição de participação em leilões.”
Apesar da liberdade para indicar novos conselheiros, o posicionamento do Cade está bem consolidado, e há pouca margem para mudanças radicais, afirma Luís Bernardo Cascão, do BMA.
Cartórios não farão campanha contra o novo cadastro positivo
A Anoreg (associação dos notários e registradores, que representa os cartórios) não fará campanha contra o cadastro positivo, de acordo com Cláudio Marçal Freire, presidente da entidade.
O Senado aprovou, na quarta (13), uma mudança na lista de bons pagadores: todos passam a estar automaticamente dentro dela, e não somente os que pedirem para ser incluídos.
Para os cartórios, os birôs de crédito são os maiores interessados na mudança, pois comercializarão dados de cliente, de acordo com Freire.
“Confesso que fomos surpreendidos pela notícia [da aprovação]. Não vamos fazer nada, nem mesmo teríamos legitimidade para uma ação judicial”, diz Freire.
O representante dos cartórios afirma não acreditar que o presidente vá vetar a mudança, mas lembra que no ano passado, quando era deputado, Jair Bolsonaro foi contrário ao projeto.
“Membros da equipe econômica eram favoráveis e muitos continuam lá; acho que convencerão o presidente a sancionar o texto.”
Quando o projeto foi aprovado na Câmara, em abril de 2018, um coletivo chamado Tenho Direito de Saber fez campanha nos gabinetes dos deputados contra a mudança no cadastro positivo.
“Há uma brecha legal que pode levar o projeto ao Supremo Tribunal Federal, que é o prejuízo ao direito à privacidade e a quebra de sigilo bancário”, afirma Marco Aurélio de Carvalho, advogado da entidade.
Clube da esquina
A rede Cartão de Todos, uma espécie de clube de benefícios que cobra uma mensalidade de seus clientes, investirá R$ 40 milhões neste ano em expansão e marketing. O plano é abrir 50 lojas em 2019.
A companhia é de 2001, e no seu início, parte importante de seus clientes pagavam a fatura do cartão junto com o boleto de luz, diz Tales Vilar, vice-presidente do grupo.
“A ideia é passar a receber mais via cartão de crédito. Somos focados nas classes C e D, que têm aumentado o uso dessa solução de pagamento.”
A empresa foi objeto de uma recente decisão favorável no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O CFM (Conselho Federal de Medicina) coibia profissionais de saúde a aceitar o cartão de descontos para a prestação de serviços médicos.
A superintendência do Cade instaurou um processo administrativo e, durante a investigação, o CFM será multado em R$ 5.000 por dia se descumprir as ordens.
200
são as lojas atuais
Aportes em genéricos
A Dr. Reddys, farmacêutica indiana, investirá R$ 31 milhões para expandir sua operação no Brasil.
O laboratório pretende comercializar seis novos produtos para uso hospitalar em 2019.
A nova estratégia para o Brasil, segundo a companhia, será focar em genéricos para tratamentos contra o câncer.
O faturamento no país deverá ser de R$ 100 milhões no ano fiscal a ser concluído em abril, e a projeção para o próximo exercício é de R$ 300 milhões.
A expectativa da empresa é de que o quadro profissional triplique até 2020.
Apita o árbitro
O número de procedimentos iniciados na CAM-CCBC, uma das principais câmaras de arbitragem no Brasil, caiu de 141, em 2017, para 101 em 2018.
Apesar da queda, é uma quantidade relevante, segundo Carlos Forbes, presidente do centro: “Na verdade, 2017 é que foi estrondoso.”
A entidade busca aumentar a clientela entre órgãos da administração pública, que, até 2015, não incluíam cláusula de arbitragem em seus contratos.
Gastos... Consumidores do Amazonas são os que mais gastam por compra online, segundo a multinacional de tecnologia Rakuten, que analisou as transações de 1.400 lojas. O tíquete médio dos amazonenses foi de R$ 764,97.
...do Norte Na sequência, aparecem Roraima (R$ 680,09) e Rondônia (R$ 627,22). O tíquete médio mais baixo é de São Paulo (R$ 330,05), que também concentra o maior número de transações feitas pela internet.
Apague a luz O consumo de energia no setor têxtil e de vestuário caiu 4,11% em janeiro, um indicador de queda de atividade industrial, segundo a comercializadora Comerc. Ao se considerar todos os setores, houve alta de 2,25%.
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