O Tribunal de Justiça de São Paulo julgará na quarta-feira (20) uma ação que permite a construção imobiliária baseada em regras anteriores às do Plano Diretor da capital do estado, de 2014, e às da lei do zoneamento, de 2016.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), do Ministério Público, questiona a legalidade do chamado “direito de protocolo”.
O instrumento está presente em artigos das duas leis. Ele garante que obras sejam construídas conforme a legislação vigente no momento em que os projetos foram protocolados na prefeitura.
“São regras de transição, mas não um direito, visto que o protocolo é só um carimbo de entrega, não uma aprovação da obra”, afirma Bianca Tavaroli, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
As atuais leis de urbanismo exigem mais do setor privado em relação à proteção ambiental e de patrimônio cultural.
“Construtoras estão incomodadas porque a lei divide o ônus da cidade com empresas, como em casos de enchente”, diz Mariana Chiesa, do escritório Rubens Naves Santos Jr.
O setor imobiliário, por sua vez, alega que as regras não dão carta-branca para a transformação de projetos.
“Só é permitido alterar 5% de uma área construída. Se a lei muda sem período de transição, inviabiliza-se uma série de projetos, até escolas”, diz Rodrigo Bicalho, advogado da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.
Não precisa de receita
A venda de medicamentos isentos de prescrição médica cresceu 11,94% de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019 e totalizou R$ 7,7 bilhões em faturamento, diz a Abrafarma (Associação Brasileira Redes Farmácias e Drogarias).
“A taxa é apenas uma recuperação dos anos de crise, quando caiu o consumo”, afirma Sérgio Mena Barreto, presidente da associação.
A comercialização de genéricos cresceu 4,76% no período, enquanto a de medicamentos como um todo subiu 7,6%, um total de R$ 33,1 bilhões em receita.
A evolução nos negócios se deu pela abertura de lojas, não pelo aumento de consumidores, segundo Barreto.
Na multinacional francesa Sanofi, a venda de remédios sem receita no país também cresceu.
A comercialização de itens como Dorflex, Novalgina e Allegra cresceu 15% em 2018.
“Esse número aumentava um dígito até 2017. Fizemos um refinamento na estratégia de comunicação e apostamos globalmente nesse tipo de medicamento”, diz Rodolfo Hrosz, diretor-geral da divisão de consumo da marca.
Ultrapassagem atípica
O seguro de automóveis para mulheres ficou mais caro que o para homens em março, segundo a corretora Bidu, que fez simulações para o mesmo perfil de cliente.
A cotação para as motoristas costuma ser mais barata, diz Michele Alves, diretora da ThinkSeg, grupo dono da Bidu.
Não há ainda uma explicação nem é possível saber se é algo pontual, segundo ela.
A diferença de valores entre os sexos tem diminuído devido a um perfil de risco cada vez mais similar, diz Manes Erlichman, da Minuto Seguros.
Na corretora, porém, os preços cobrados de mulheres não ultrapassaram o de homens.
Saúde além do remédio
O faturamento do segmento de dispositivos médicos cresceu 13,5% em 2018, segundo a Abiis, que reúne associações do setor.
O cálculo considera praticamente todos os produtos usados em saúde que não sejam medicamentos, de acordo com José Márcio Cerqueira Gomes, diretor-executivo da entidade.
Foram movimentados cerca de US$ 10,5 bilhões (R$ 40,05 bilhões no câmbio atual), um volume que não era previsto no início do ano passado.
“Percebemos que o crescimento seria expressivo no fim do primeiro semestre”, afirma Gomes.
A alta de fusões e aquisições no segmento levou a novos investimentos e aumentou a demanda por dispositivos, segundo a Abiis.
Além da banana, a maçã
Depois de o presidente Jair Bolsonaro questionar o valor da importação de bananas do Equador, o governo brasileiro proibiu a entrada de maçãs argentinas e, 15 dias depois, no dia 13 de março, a liberou de novo.
Lotes da fruta importada estavam infectados com uma larva de mariposa.
Na primeira quinzena de março, o volume que chegou da Argentina ao Ceagesp caiu para 61 toneladas de maçãs —metade do carregamento do mesmo período de 2018. O preço subiu até 22%, mas depois cedeu.
Apesar de uma alta em 2018, a importação de maçãs da Argentina caiu nos últimos anos.
“O Brasil está em plena colheita, há muita oferta”, diz Celso Zancan, sócio da produtora gaúcha Rasip.
com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi, Ivan Martínez-Vargas e Paula Soprana
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.