Ao menos quatro arrendadores de motores e aviões desistiram de negociar com a Avianca Brasil o pagamento pelo leasing dos equipamentos, segundo pessoas relacionadas com os casos.
As empresas alegam quebra de confiança sucessiva por parte da companhia, em recuperação judicial desde dezembro, e que não tem pago em alguns casos nem parcelas mais recentes, relativas a fevereiro. A prioridade das marcas é retomar os ativos mesmo que haja um calote definitivo.
Há receio de que a Avianca canibalize aeronaves, com o uso de peças de uma unidade para abastecer outra, diz o representante de uma companhia que não quis se identificar.
Além disso, existem companhias interessadas nos ativos, apurou a coluna.
O juiz de primeira instância responsável pelo processo de recuperação da empresa suspendeu ações que pediam a apreensão de ativos até a realização da assembleia da aérea com credores, em abril.
Os arrendadores questionam a decisão na Justiça. Alegam que o Brasil descumpre uma convenção da qual é signatário, que visa garantir a retomada rápida de aeronaves e peças.
Os agravos das empresas serão apreciados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça) em 11 de março.
Em ofício enviado à Anac em 22 de fevereiro, o Itamaraty afirma que o mercado aéreo brasileiro pode ser prejudicado com a cobrança de maiores taxas de juros em contratos de leasing se não acatar o tratado.
Na última terça (26), o STJ negou pedido da agência reguladora para cancelar o registro das aeronaves.
Procuradas, Avianca Brasil e Anac não se manifestaram.
Fundo inglês de patrocínio a litígio passa a atuar no Brasil
O fundo Harbour Litigation, da Inglaterra, passará a financiar disputas judiciais de conflitos societários no Brasil. O grupo tem £ 800 milhões (cerca de R$ 4 bilhões) para serem alocados nos próximos anos.
O montante destinado ao país não é revelado.
O princípio do negócio é patrocinar empresas que tenham causas com algum potencial de vencer disputas.
Serão financiadas ações com custos de cerca de R$ 5 milhões, diz João Santana, representante da companhia no país.
Em caso de vitória, o fundo fica com uma parcela dos valores a serem recebidos que varia entre 10% e 25%.
“Vamos atuar em ações complexas, de alto custo, com foco em arbitragem, mais cara e mais célere que a Justiça comum” afirma.
As câmaras de arbitragem têm tradição no país e dificilmente as decisões tomadas pelos árbitros são contestadas posteriormente. O processo dura de 2 a 4 anos.
Fundos especializados em financiar litígios em empresas são comuns nos Estados Unidos —principalmente em ações de grupos, chamadas de “class actions”.
Execução e evolução
Cerca de 65% da dotação orçamentária para investimentos em estatais foram aplicados no ano passado, de acordo com um levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
O segmento com os maiores volumes de aportes é o de minas e energia, em que estão a Petrobras a Eletrobras.
Se as empresas desse setor forem excluídas, a relação entre investimentos previstos e os que realmente são realizados cai para 43%, segundo Ilana Ferreira, especialista em Infraestrutura da CNI.
“Em algumas áreas, há um problema sistêmico do baixo nível de execução de investimento. Notadamente as empresas docas, que no ano passado ficaram com um índice de cerca de 18%.”
O problema de haver poucos aportes é que a estrutura se degrada e prejudica a iniciativa privada que depende dela, de acordo com Ferreira.
Algumas das companhias portuárias devem ser privatizadas e já há projetos para isso na secretaria do PPI.
Estatais de transportes usaram 44% da dotação para investimentos, e de comunicação, 33%.
Projeto que libera compra de terra por estrangeiro é desarquivado
O projeto de lei que amplia as possibilidades para investidores estrangeiros comprarem terras brasileiras foi desarquivado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro.
Ainda não é possível afirmar se a discussão avançará de imediato, mas a movimentação da proposta demonstra que há interesse de retomá-la em algum momento, afirma Vagner Araújo, do escritório de advocacia Machado Meyer.
Um dos obstáculos à tramitação do projeto é a prioridade dada a outros assuntos que também exigem negociação política intensa, como a reforma da Previdência, afirma Paulo de Bessa Antunes, do Tauil & Chequer.
Hoje, investidores internacionais só podem comprar terrenos rurais de grande porte com autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
“Apesar da restrição, nunca deixamos de ter interesse de investidores”, afirma Luciano Rossi, sócio do Pinheiro Neto.
“Ter um processo para aprovar transações não é um problema. O gargalo é não ter perspectiva de resposta. Temos casos há mais de dois anos sem previsão de resolução.”
Regras para compra de terras por estrangeiros no Brasil
Como é:
- Estrangeiro não residente e empresa estrangeira não autorizada a operar no país não podem comprar ou arrendar terras
- Companhia brasileira com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira devem pedir autorização ao Incra
Argumentos a favor da liberação:
- Aumento de investimento externo
- Amplia financiamentos por permitir uso de terra como garantia
Argumentos contrários:
- Eventual abandono de terras por investidores estrangeiros
- Risco à soberania do país
Com... A Portinari, empresa de cerâmicas, vai investir cerca de R$ 25 milhões, que serão destinados principalmente a equipamentos de tecnologia digital.
...revestimento A companhia também vai usar o montante no desenvolvimento de novos produtos —na feira do setor, ela pretende lançar 175 peças.
Cabeleira A L’oreal vai investir R$ 10 milhões em seu programa de quiosques em shopping centers. Ela tem 49 pontos e pretende chegar a 60 em 2020.
Para a frente O índice da Fecap, que mede a expectativa futura dos comerciantes do estado de São Paulo, teve uma alta de 1,8% em fevereiro, em relação a janeiro.
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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