O projeto de lei que amplia as possibilidades para investidores estrangeiros comprarem terras brasileiras foi desarquivado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro.
Ainda não é possível afirmar se a discussão avançará de imediato, mas a movimentação da proposta demonstra que há interesse de retomá-la em algum momento, afirma Vagner Araújo, do escritório de advocacia Machado Meyer.
Um dos obstáculos à tramitação do projeto é a prioridade dada a outros assuntos que também exigem negociação política intensa, como a reforma da Previdência, afirma Paulo de Bessa Antunes, do Tauil & Chequer.
Hoje, investidores internacionais só podem comprar terrenos rurais de grande porte com autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
“Apesar da restrição, nunca deixamos de ter interesse de investidores”, afirma Luciano Rossi, sócio do Pinheiro Neto.
“Ter um processo para aprovar transações não é um problema. O gargalo é não ter perspectiva de resposta. Temos casos há mais de dois anos sem previsão de resolução.”
Regras para compra de terras por estrangeiros no Brasil
Como é:
- Estrangeiro não residente e empresa estrangeira não autorizada a operar no país não podem comprar ou arrendar terras
- Companhia brasileira com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira devem pedir autorização ao Incra
Argumentos a favor da liberação:
- Aumento de investimento externo
- Amplia financiamentos por permitir uso de terra como garantia
Argumentos contrários:
- Eventual abandono de terras por investidores estrangeiros
- Risco à soberania do país
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