A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para "um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta".
Em ofício "urgente"endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF são inúmeros e os gastos para mantê-lo, muito altos.
De acordo com o documento, "tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil" no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência.
Em cerca de quinze dias, já foram gastos R$ 150 mil.
Os delegados afirmam ainda temer a proximidade do 1º de Maio, Dia do Trabalhador. "Diante da circunstância da prisão do ex-presidente da República, todos os movimentos sociais e de trabalhadores estão se organizando para trazer para Curitiba o evento principal do feriado. Em informações preliminares fala-se em uma concentração de até 50 mil pessoas".
Eles argumentam que "toda a região" em torno da Superintendência da PF "teve a sua rotina alterada, como profundas modificações na circulação de pessoas e veículos" já que apoiadores de Lula se reúnem diariamente perto do local.
Afirmam também que as instalações da PF não são adequadas para um preso nas condições de Lula e que a sala em que ele se encontra não é apropriada "para a longa permanência de pessoas alojadas", tendo sido improvisada.
"As dependências da custódia de presos da unidade são muito limitadas e não se destinam a execução de penas ou mesmo à permanência regular de presos", afirmam. "As instalações têm essencialmente a natureza de trânsito, ou seja, destinadas a presos em flagrante apresentados ao plantão da sede e à custódia de presos tutelares até que se tenha as vagas correspondentes para as transferências ao sistema carcerário estadual."
A Polícia Federal lembra ainda "a ausência de sala de Estado Maior para custódia de presos que possuem esta prerrogativa [caso de Lula] ou que tenha sido a eles deferida, gerando a adequação improvisada de espaço para atendimento de todos os parâmetros determinados pelo juiz competente".
Afirmam ainda que o combinado era que Lula permanecesse por pouco tempo na PF.
"Em que pese a existência de planejamento prévio visando o atendimento das ocorrências das manifestações publicas, (...) a premissa sempre foi a de que a custódia do ex-presidente da Republica se daria no âmbito da Superintendência da PF em Curitiba apenas por alguns dias", afirmam.
Eles se referem ainda à "grande dificuldade de manter os serviços à população" e à "possibilidade de episódios de violência" nas cercanias da PF.
Reclamam também dos "reiterados pedidos de visitas" a Lula, o que alteraria a rotina do órgão, dificultando o seu funcionamento.
A defesa tem prazo para se manifestar sobre o pedido.
O Ministério Público Federal se manifestou nesta terça (24) contra a transferência de Lula, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PR).
No despacho, o procurador Deltan Dallagnol diz que é difícil existir outro lugar no Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral do ex-presidente.
"Se por um lado os moradores do entorno da sede da Polícia Federal em Curitiba têm o direito de ir e vir e de não serem perturbados por manifestações, também é certo que devem suportar o desconforto e as limitações decorrentes do poder estatal de administração da justiça, da garantia da incolumidade dos presos, e até e do exercício da manifestação pacífica", escreveu.
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