As principais entidades representativas da magistratura brasileira divulgaram nesta quarta-feira (5) uma nota repudiando o episódio em que um advogado criticou o STF ao ministro da corte Ricardo Lewandowski em um voo no qual eles eram passageiros, na terça (4).
O documento também critica a "afronta feita pelo MBL" ao prédio do tribunal, em Brasília --o grupo projetou a mensagem "Vergonha STF" na fachada sede da instituição. Antes de o avião decolar, o advogado Cristiano Caiado de Acioli afirmou a Lewandowski que "o Supremo é uma vergonha, viu?". O ministro responde e pede que chamem a PF para prender Acioli.
"A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave", diz a nota.
O texto ainda afirma que "a liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade".
Assinam a nota a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
As entidades afirmam ainda que "o Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social".
O texto conclui que os signatários "concitam à moderação no emprego do direito de crítica, sempre com a perspectiva da reflexão, não da injúria".
Entidades de advogados também se manifestaram contra o ocorrido. O Instituto de Garantias Penais (IGP) emitiu nota em que repudiou "o episódio de agressão" sofrido por Lewandowski, "sempre tido como símbolo de respeito às garantias consagradas do texto constitucional".
A "gravação da agressão ao magistrado e sua posterior divulgação têm a marca da covardia e não contribuem em nada com o debate público democrático", diz o IGP.
"Discordar do teor das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal é um direito de todo cidadão. Porém, a liberdade de expressão não pode ser usada para agredir, enxovalhar e até incitar o desrespeito às instituições democráticas. Esse direito não pode jamais servir como justificativa para constrangimentos e ataques pessoais – um módico preço a ser pago pela própria manutenção de nosso Estado Democrático de Direito", afirma o texto, que conclui: "Não é assim que se faz a democracia!"
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.