A Rede decidiu que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o presidente da República, Jair Bolsonaro, edite nova MP (Medida Provisória) para alterar o Código Florestal.
LETRAS
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que a Constituição é clara: no artigo 62, ela diz que é “vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Como ocorreu com a MP que primeiro foi editada pelo presidente.
LETRAS 2
Uma nova medida só poderia ser editada no próximo ano.
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