A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de vetar prisão depois de condenação em 2ª instância já tem impacto também entre pessoas de baixa renda. Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostra que 27 réus sob sua responsabilidade deixaram de ser presos.
LINHA
Das oito câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado, cinco passaram a seguir a nova regra —que exige o trânsito em julgado do processo antes da prisão.
BOLSO
O perfil do réu atendido pela Defensoria, lembra o órgão, “nada tem a ver com os endinheirados do colarinho branco”. São pessoas em situação de vulnerabilidade social e, “portanto, sem condições de pagar por sua defesa”.
AMPULHETA
Já a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que cuida do presídio de Tremembé, afirmou em despacho na terça (19) que aguardará a publicação do acórdão da decisão do STF antes de decidir pela libertação de um preso.
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