O grupo Prerrogativas, que reúne alguns dos principais advogados do Brasil, emitiu nota repudiando "a barbárie em Paraisópolis", referindo-se à morte de nove pessoas que foram pisoteadas, na madrugada de domingo (1º), após ação da Polícia Militar em um baile funk naquela comunidade situada na zona sul da capital paulista.
"Nove morreram porque dançavam. Passos de dança deram lugar a passos que pisam em fuga da violência policial", diz o texto. "A cultura preta e periférica cresce e toma espaço. A cidade é de quem mora nela. A periferia, potência de qualquer metrópole, é vista como território da ausência do Estado --que se apresenta apenas como violência e morte.
"Mas a vida na periferia pulsa. Pulsa no seu ritmo. E se o ritmo é o funk, então que seja o funk", segue a nota. "Mas o Estado que quer excludente de ilicitude para agir contra terrorismo é o que identifica numa festa de jovens o mal a ser sacrificado em praça pública."
Leia abaixo a íntegra da nota do grupo Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho:
"NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS SOBRE A BARBÁRIE EM PARAISÓPOLIS
Nove morreram porque dançavam. Passos de dança deram lugar a passos que pisam em fuga da violência policial.
A cultura preta e periférica cresce e toma espaço. A cidade é de quem mora nela. A periferia, potência de qualquer metrópole, é vista como território da ausência do Estado --que se apresenta apenas como violência e morte.
Mas a vida na periferia pulsa. Pulsa no seu ritmo. E se o ritmo é o funk, então que seja o funk.
A vida na periferia é protegida pelo direito à Cidade, à Cultura, ao Lazer, à manifestação e expressão de sua Arte sem qualquer repressão.
Mas o Estado que quer excludente de ilicitude para agir contra terrorismo é o que identifica numa festa de jovens o mal a ser sacrificado em praça pública.
O Estado que quer licença para matar é este que encurrala até a morte de adolescentes num baile de rua.
O Estado que pressupõe o criminoso pela cor da pele ou da bandeira, pelo endereço e pelo gingado, é um Estado que precisa conhecer a quem serve e os limites da Lei que o constitui.
Por isso que, diante dessa barbárie promovida pelo agente público, cabe a nós, juristas, a corresponsabilidade de estarmos presentes e de agirmos perante as autoridades, para que o resguardo ao direito e à integridade de todos, não importa onde vivam, seja garantido.
Estamos solidários com as mães, demais familiares e amigos das vítimas. Mas iremos além do gesto de sentirmos juntos essa dor enorme.
Nós estaremos presentes e atuantes. Em todas as instâncias. Estamos já na rua e estaremos na Câmara de Vereadores. Estamos já no IML e estaremos na Assembleia Legislativa. Nos jornais e no Congresso Nacional. No Judiciário e no próximo baile.
Só queremos que sejam felizes, e andem e bailem tranquilos na favela em que nasceram.
Ninguém estará sozinho diante da opressão".
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