A Justiça absolveu sumariamente os ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega, e João Vaccari Neto, em ação referente ao chamado “quadrilhão do PT”.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal. Segundo ele, a "denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política".
A acusação havia sido apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, à época comandada por Rodrigo Janot. Originalmente, tramitaria no Supremo Tribunal Federal, já que um dos alvos era a então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
"A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime", afirma o juiz na decisão.
As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento. Segundo a acusação, os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão, de 2002 a 2016.
A denúncia se baseava, entre outros elementos, em depoimentos de delação firmados ao longo da Operação Lava Jato, como os da Odebrecht, JBS e de ex-diretores da Petrobras.
Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes e ex-ministros.
O texto, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, diz que "não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas".
O caso ainda estava nas etapas iniciais, e os réus não chegaram a ser ouvidos. O crime que tinha sido apontado na acusação era o de integrar organização criminosa.
O texto concluía que Lula tinha posição de liderança em um grupo criminoso que atuou no governo federal durante os mandatos do PT. Posteriormente, a parte relacionada a Gleisi e ao hoje prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), foi desmembrada, e o restante da peça, enviado à Justiça Federal do DF.
Em novembro de 2018, outro juiz, Vallisney de Souza Oliveira, decidiu abrir a ação contra os ex-presidente e os integrantes do PT. Ao aceitar a denúncia, o magistrado considera que existem indícios mínimos de materialidade para que o caso siga adiante.
Dilma havia sido acusada em 2017 em outra denúncia encaminhada por Janot, sobre suposta tentativa de obstrução de Justiça. Ela não tem outros processos abertos em andamento na Lava Jato.
A ação em Brasília é uma das nove a que Lula responde pelo país. Entre elas, há duas condenações, nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, ambas sentenciadas no Paraná.
Conforme decisão do STF em novembro, Lula, que ficou preso por 19 meses, poderá permanecer em liberdade até o esgotamento dos recursos na ação do tríplex nas instâncias superiores. Ele já havia sido absolvido em 2018 em outra ação penal, relativa a suposta obstrução de Justiça, que tramitava no DF.
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